Mais de 450 projetos buscam paz no trânsito

Controle – 25/10/2009

Propostas que modificam o Código de Trânsito Brasileiro tratam desde o valor das multas até controle de velocidade e novos equipamentos obrigatórios para os veículos 
Com 12 anos de vigência, e após ter passado por importantes modificações recentes (como a chamada Lei Seca, em 2008), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continua na mira de senadores e deputados. Juntos eles apresentaram mais de 450 projetos para alterar artigos do código em temas tão variados e controversos como os valores e a forma de pagamento das multas, os instrumentos eletrônicos de controle da velocidade ou os equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos nacionais.

O esforço de todos se volta para a criação de normas que possam, efetivamente, pôr um fim à verdadeira carnificina que se vê nas ruas e nas estradas nacionais, onde mais de 35 mil pessoas perdem a vida todos os anos. Segundo as estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), não confirmadas pelo governo federal, o Brasil ocuparia o quinto lugar no mundo em número absoluto de vítimas fatais do trânsito.

O Ministério da Saúde, por sua vez, informa um número cinco vezes menor de óbitos: 3.519 pessoas teriam morrido no segundo semestre de 2007, um ano antes da vigência da Lei Seca, que reduziu as mortes em 22,5% (confira no infográfico). De todo modo, os dados são alarmantes e causam não apenas enorme sofrimento mas também grandes prejuízos econômicos, como constatou em 2006 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No ano passado, ao enviar ao Congresso Nacional uma proposta para reajustar os defasados valores das multas de trânsito, o governo federal colocou mais lenha na fogueira. A ponto de, preocupada com o grande número de propostas para mudar o CTB, a Câmara resolveu criar uma subcomissão de deputados incumbida de sistematizar o trabalho e evitar, desse modo, que o código se transforme numa colcha de retalhos sem eficácia ou lógica (veja texto ao lado).

O governo trabalha para aprovar a sua proposta, que prevê um aumento de 65% a 69% no valor das multas e sua vinculação a um índice de inflação, fazendo com que tenha reajustes constantes. Com essa medida, a multa de menor valor (infração leve) passaria para R$ 90 e a maior (gravíssima), para R$ 315. Porém, a pena para quem for pego dirigindo embriagado saltará de R$ 975,69 para R$ 1.575. O projeto também altera outros pontos do código, elevando de média a gravíssima uma das mais corriqueiras infrações praticadas pelos brasileiros ao volante: falar ao celular.

Enquanto um texto organizado e de consenso não vem, os projetos seguem tramitando e sendo votados. O Senado, ainda este mês, aprovou proposta (PLC 113/09) que torna obrigatórias as aulas noturnas de direção para os candidatos à carteira nacional de habilitação.

Já está na Câmara, depois de aprovado em decisão terminativa no Senado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta (PLS 613/07) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece penas de até 12 anos de prisão para quem provocar a morte de outra pessoa por dirigir embriagado, sem habilitação, ou participar de ‘rachas’, correndo o risco de ter a carteira suspensa imediatamente.

Uma terceira medida aprovada pela CCJ, mas que ainda vai a Plenário, determina que o condenado por crime de trânsito deva, caso tenha sua pena de prisão convertida em pena alternativa, prestar serviço em unidades de resgate, hospitais e clínicas de recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.

Os bons resultados da Lei Seca, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mostram que as mudanças legislativas podem ajudar, e muito, na solução dos problemas de trânsito. Tião Viana (PT-AC) comemorou, em Plenário, a redução das mortes (53%) e internações (28,3%) decorrentes de acidentes automobilísticos, trazendo economia de gastos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse é um problema que tem forte impacto na vida das pessoas e traz um benefício direto à sociedade brasileira Â- afirmou. 

Fonte: Jornal do Senado