O projeto permite que até 15% das matrículas de creche ao ensino médio sejam feitas em escolas particulares sem fins lucrativos

METRÓPOLES

Ogoverno federal está estudando uma proposta de ampliar a quantidade de escolas particulares que podem receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A intenção do Ministério da Educação é permitir que até 15% do fundo seja utilizado pelas secretarias municipais e estaduais em escolas sem fins lucrativos em todas as etapas do ensino. Atualmente, isso só é permitido em creches e nas instituições de educação especial e rural. A medida, se aprovada, pode beneficiar diretamente os colégios religiosos.

O Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lista 225 escolas confessionais no Brasil sem convênios com secretarias de educação. Além disso, outras 1,1 mil instituições filantrópicas contam com termos religiosos em seus nomes, o que poderia indicar algum tipo de ensino religioso. Por conta disso, parlamentares das bancadas religiosas defendem a mudança.

De acordo com a Folha de S. Paulo, que conseguiu o documento com a proposta, o novo modelo prevê que esse dinheiro extra deve privilegiar cidades mais pobres. A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina Santos (foto em destaque) discorda.

Segundo a especialista, não há instituições privadas atuando nas áreas que, em tese, precisariam de novas vagas. “A demanda está nos lugares onde essas empresas não têm interesse nenhum de estar”, pontuou.

“Se olhar o custo mensal de cada aluno, o Fundeb não consegue cobrir as mensalidades”, acrescentou. Por isso, para a especialista, a medida vai beneficiar quem já tem alguma condição — ou seja, não chega a quem realmente precisa — ou vai estimular a criação de instituições filantrópicas com turmas segregadas para receber dinheiro do governo.

Atualmente, os convênios são feitos principalmente em casos de vagas em creches, onde há um déficit de oferta pública. No ensino fundamental, menos de 1% está nessa situação.

Para Catarina, o debate deveria ser na direção contrária. “Todo a discussão sobre a regulamentação do Fundeb está envolta da transitoriedade, com o objetivo de definir um período para acabar com os conveniamentos. A lógica é que o Estado precisa investir na criação desses espaços”, pontuou.

A professora questiona também a efetividade de se colocar um aluno de baixa renda em um colégio com mensalidade alta. “A permanência de um aluno em uma instituição desse tipo depende de material escolar, transporte, alimentação e participação em atividades extracurriculares caras”, listou.

O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista, não concorda com a avaliação da professora. “O Fundeb atualmente só financia colégio estatal, não é um fundo da educação básica”, avaliou.

Para o especialista, essa realidade é um problema. “No Brasil, temos 46 milhões de alunos e professores atuando em escolas privadas. É o mesmo número da Espanha. Mas o país europeu recebe notas melhores no Pisa — exame internacional que mede o desempenho dos estudantes em diversas disciplinas”, explica.

“As parcerias público-privadas poderiam ajudar o país a oferecer uma educação muito melhor a crianças e jovens. Não podemos melhorar a realidade brasileira implementando as mesmas medidas que estão em voga nos últimos 30 anos”, concluiu.

Até assumir o cargo de ministro da Educação, em julho de 2020, Milton Ribeiro era reitor do Mackenzie, única instituição de ensino confessional no Distrito Federal que não tem convênio com a Secretaria de Educação. Procurado, o MEC não respondeu até a publicação desta reportagem.

Em 2021, o Fundeb seria extinto, o que levaria a um colapso da rede pública de educação, pois ele financia mais da metade dos gastos de educação em 2,3 mil municípios. Por conta disso, este ano foi aprovado um projeto mudando os valores repassados e tornando-os permanente. Agora, o texto precisa ser regulamentado e é nesse contexto que o debate para a ampliação de convênios com a rede privada sem fins lucrativos se insere.