O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (19), a Lei 15.284/2025, que assegura às mulheres a partir dos 40 anos o direito de realizar o exame de mamografia gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A medida já foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo informações divulgadas pelo Top Mídia News, a nova norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 499/2025, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o parlamentar, a antecipação da idade mínima para o exame permitirá diagnósticos mais precoces e salvará muitas vidas.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, na forma de um substitutivo, e posteriormente analisado pelo Senado, onde recebeu aprovação definitiva em novembro, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A proposta inicial previa a realização anual da mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos, mas a Câmara retirou o termo “anualmente”. Com isso, o exame será oferecido conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.
Até então, a recomendação oficial era de mamografias apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos, sendo que antes dos 50 o exame só era disponibilizado em casos específicos, como histórico familiar ou alterações já detectadas nas mamas.
Estudos científicos apontam que o risco de desenvolver câncer de mama aumenta significativamente a partir dos 40 anos. No Brasil, cerca de 40% das mulheres diagnosticadas com a doença têm menos de 50 anos, reforçando a importância da mudança.
A nova lei altera a Lei 11.664/2008, que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento de cânceres do colo uterino, mama e colorretal no âmbito do SUS.
