Licença maior para pai, em caso de falta da mãe

CAS – 10/12/2009

A possibilidade de licença-paternidade com o mesmo período da
licença-maternidade, quando da falta da mãe, é o que prevê projeto
aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em votação
terminativa.

Pela proposta, de autoria do senador Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE), quando o pai obtiver a guarda exclusiva do filho,
poderá usufruir todo o período previsto para licença-maternidade ou a
parte restante que caberia à mãe.

De acordo com o projeto (PLS
165/06), o pai passará a ter direito à licença-paternidade ampliada
quando a mãe falecer, for acometida de enfermidade grave ou abandonar o
filho. O benefício também é assegurado em caso de adoção de criança,
desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida. A presidente
da CAS, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), elogiou a aprovação da matéria.

Deficiência
A
proposta estabelece ainda benefício para trabalhador de empresa com
mais de 50 funcionários que for responsável por criança de até 3 anos
portadora de deficiência física, sensorial ou mental, ou que possua
doença que exige tratamento continuado. 

Nesse caso, o
empregado poderá ausentar-se do trabalho por até 10 horas semanais, sem
prejuízo do salário. As horas em que o funcionário estiver fora da
empresa serão compensadas em acordo com o empregador. A compensação não
poderá exceder em duas horas diárias à duração normal do trabalho.

Fonte: Folha de Dourados