Leis na internet têm de garantir novos direitos, diz advogado
Geral – 02/12/2009
Em entrevista ao portal Nós da Comunicação, o especialista em Direito Informático, Omar Kaminski, tratou da linha tênue que existe entre o Direito e as novas tecnologias. Essa linha, quando mal interpretada, não garante direitos e restringe apenas liberdades, segundo ele.
Um caso clássico de equívoco na internet, fora desse campo dos direitos autorais, é o do vídeo de Daniela Cicarelli. Há mais de dois anos, o caso ganhou repercussão no Brasil e no mundo depois que filme com cenas de namoro no mar entre Cicarelli e o empresário Tato Malzoni foram parar na internet e divulgadas por emissoras de TV. O Judiciário brasileiro foi provocado a se posicionar sobre o livre acesso à informação. Na época, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluiu que as liberdades que a apresentadora e seu namorado tomaram quando namoravam na praia não justificavam a exposição indiscriminada e sem autorização de suas imagens na internet. Contudo, em vez de o magistrado restringir o vídeo disponível no YouTube, ele mandou retirar o site todo do ar. O mal entendido só foi desfeito uma semana depois.
Nesse sentido, o advogado cita que as leis na web têm de garantir novos direitos e não restringir novas liberdades. Kaminski, que é autor do site Internet Legal, destaca ainda que diante do embate entre a alta velocidade do ambiente digital e a morosidade do mundo jurídico, a solução está nas mãos dos artistas, que podem optar entre usar as ferramentas judiciais contra os próprios fãs ou distribuir o trabalho por caminhos alternativos.
Leia a entrevista
A cultura digital tem características que batem de frente com determinações das leis. Qual a diferença jurídica entre a compra de um CD pirata na rua e o download desse mesmo CD na internet?
Omar Kaminski
