Leio o artigo: Ainda sobre a decisão do STF

Artigo – 08/10/2007

Não gosto de comentar assuntos que estão fazendo onda em toda imprensa porque são tantos os comentários disponíveis e de tanta gente qualificada que entendo ser desnecessário ficar martelando a mesma coisa.
                                     
Mas volto ao assunto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que, agora sim, apesar de a demora do Congresso em se debruçar sobre uma reforma política – demora que na verdade se trata de má vontade dos pequenos partidos que hoje dominam a Câmara dos Deputados – uma grande parte dessa reforma necessária e ainda não feita pelo Congresso, a Suprema Corte a fez com essa decisão.
 
O Supremo entregou os mandatos políticos aos partidos e, por conseguinte, nenhum deputado, senador ou vereador, poderá trocar de partido, nem mesmo que o próprio partido consinta, sem incorrer em sérias conseqüências. Assim, as questões fechadas pelos partidos deverão ser observadas pelos parlamentares sob pena de perda de mandato.
 
Como bem diz o prefeito carioca, César Maia, Os partidos deverão observar um rito rigoroso: a executiva dos partidos – e não apenas as bancadas – devem fechar as questões, ou ratificar o fechamento feito pelas bancadas; devem dar publicidade formal (talvez em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação); registrar em ata; formalizar o comunicado aos gabinetes dos parlamentares; e, naturalmente, formalizar em plenário que a questão foi fechada pelo partido, garantindo com isso o registro no Diário Oficial.
 
Ainda espero que a reforma política atinja os Executivos: presidente, governadores e prefeitos. Que estes sejam obrigados a formalizar um programa de governo durante a campanha e depois provar constantemente que o estão cumprindo, caso contrário, estarão sujeitos a perder o mandato.
 
De agora em diante o povo precisa votar num partido, num programa, e não apenas num candidato, o eleitor precisa ser convencido a votar num projeto administrativo e não simplesmente num político de sua simpatia – é a interpretação que nos dá o STF da nossa Constituição.
 
È possível, sim, que o mandato de um parlamentar fique dependente de cúpulas partidárias que usam seus partidos para negócios. Mas isso acontece hoje, enquanto existem dezenas de pequenos partidos, criados a torto e direito por aí. Com poucos partidos e todos de nível nacional, eles serão fiscalizados e zelados por seus militantes de cima para baixo – e também de baixo para cima.
 
Depois, é preferível que o Executivo, quando não tem maioria para governar, como no caso agora de Lula, que negocie com um ou dois partidos e não com um bando enorme de aves famintas esvoaçando ao redor do governo, como acontece agora.
 
Apesar de a decisão do STF ter estipulado a data de 27 de março como data limite para os que trocaram de partido não serem punidos, não vejo como algum parlamentar possa perder o mandato, desses que o fizeram após aquela data, porque os próprios ministros reconheceram o direito de cada um dos prejudicados discutirem suas razões nos tribunais. Até o julgamento de todos os recursos o parlamentar já terá encerrado seu mandato.
 
Por entender que o STF, mais uma vez, acertou e que essa decisão fará bem ao país, estou satisfeito.
 
Waldir Guerra –  Cidadão douradense; foi vereador, secretário do Estado e deputado federal. ([email protected]/ )
 

Fonte: Folha de Dourados