Lei: Semana de Combate ao Trabalho Escravo é instituída em MS
04/06/2020 10h17 – Por: Folha de Dourados
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O Governo do Estado sancionou a Lei 5.523, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
Na semana de 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, deverão ser realizadas ações para sensibilizar a sociedade civil e poder público sobre a necessidade de vigilância e enfretamento constantes ao problema.
A lei estabelece os seguintes objetivos da Semana Estadual: provocar reflexões, manifestações e informações sobre o problema do trabalho escravo ou análogo ao de escravo em Mato Grosso do Sul e mobilizar a sociedade para sua erradicação.
Também foi publicada a Lei 5.522, de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), que
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945, a Feira Expo Amigas de Negócio, a ser realizada, anualmente, no mês de março, no município de Campo Grande.
