Lei permite consumo próprio de sementes

Geral – 26/08/2009

A Lei de Proteção de Cultivares prevê penalidades para quem reproduzir, vender, embalar e armazenar sementes protegidas sem autorização. Mas há exceções à regra. O produtor pode guardar sementes de cultivares protegidas para consumo próprio, ou seja, reservar parte da colheita para plantio na próxima safra. Para tanto, a Lei de Sementes e Mudas, instituída em 2003, determina que ele se inscreva no Ministério da Agricultura e prove a origem da semente.
Segundo a coordenadora do SNPC, Daniela Aviani, o agricultor deve ter, no máximo, quatro módulos fiscais (medida que varia segundo a região do País) e dois empregados permanentes, além de 80% da renda anual proveniente da agricultura. “O escambo de cultivares também não é atividade ilegal, desde que a troca seja feita entre pequenos produtores ou no âmbito de programas de agricultura familiar”, explica Daniela.
Outra exceção é o uso de sementes para pesquisa (obtenção de novas cultivares). Neste caso, não é necessário pedir autorização ou notificar o Ministério da Agricultura.
ÁREA ARRENDADA
O agricultor Wanderley Simeão Machado planta soja, milho safrinha e trigo em Assis (SP). Ele arrenda, com seu irmão, uma área de 53 hectares e compra só ocasionalmente novas sementes, de novos cultivares. A maior parte vem de sua própria colheita. Machado diz que nunca teve problemas com sementes de baixa qualidade, já que, antes de plantá-las, realiza testes de germinação e vigor, na Secretaria de Agricultura de Paraguaçu Paulista e na Fundação Educacional Machado de Assis. “Se o resultado não for bom, compro sementes novas”, diz o agricultor.
Em 140 hectares o produtor rural Marcos Néspolo, de Cândido Mota (SP), região de Marília, cultiva trigo, soja, mandioca e milho. O agricultor sempre guarda cerca de 10% da colheita para semente e dificilmente compra novas sementes. “Quando há alguma variedade nova e o vizinho comprou, geralmente eu faço a troca por grãos”, diz.
MILHO TRANSGÊNICO
Em Taquarivaí (SP), o administrador da Fazenda São Paulo, João Jacinto de Almeida vai plantar 600 mil sementes de milho transgênico (BT) em 800 hectares. O custo dessa tecnologia, na compra das sementes, é 30% maior, segundo o administrador Almeida. “Mas este gasto extra vale a pena”, garante. “Fizemos um teste com o milho BT em 100 hectares e a produtividade foi 5% maior”, diz.
Para Almeida, as novas tecnologias compensam os royalties cobrados. “Há sete anos produzíamos 100 sacos de 60 quilos de milho por hectare. Hoje são 200 sacos/hectare. E a cultivar BT, que dizem que vai ser 50% do milho plantado no Brasil, é resistente a lagartas e não precisa de inseticida, o que traz uma economia de pelo menos quatro pulverizações por safra”, completa.

Fonte: Estadão