Lei: Instituído o Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas
O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a Lei 6.154 de 2023, que estabelece o Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, suas abordagens para detecção, tratamento e prevenção. De autoria da deputada Gleice Jane (PT), a nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).
O Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis deve ser lembrado em 28 de junho, de todos os anos, e inserido no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A finalidade é promover a conscientização sobre as doenças crônicas não transmissíveis, os fatores de risco, medidas de prevenção e controle, além de incentivar a adoção de hábitos saudáveis.
A data deve ser marcada pela realização das seguintes atividades: campanhas educativas; divulgação de informações sobre os riscos associados ao consumo de alimentos ultraprocessados; promoção de atividades físicas e de hábitos de vida saudáveis; palestras e debates sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado.
O Poder Público poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, empresas privadas, instituições de ensino e pesquisa e outras organizações para a realização das atividades. As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
