Lei garante a Idosos e carentes 2ª via de documentos de graça

Geral – 30/04/2009

Munido da certeza de que o projeto que defendia era um beneficio justo a ser dado a população Sul Matogrossense, o deputado Estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) lutou com todas as suas forças em defesa da derrubada do veto do executivo a seu Projeto de Lei 066/08, que isenta do pagamento de taxa para confecção de 2ª via de documentos de pessoas idosas e/ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas. Azambuja fez um apelo em defesa da proposta, alegando se tratar de uma questão de humanidade. O líder do PT, Pedro Teruel, saiu em defesa da lei, ressaltando que o Estado é incompetente ao não garantir a segurança do cidadão. Marquinhos Trad (PMDB) explicou que o Estado acaba punindo o cidadão duas vezes, porque não garante a segurança e ainda cobra pela emissão da segunda via do documento de identidade. Líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB) afirmou que a iniciativa de renunciar receita deve partir do Executivo para o Legislativo e que, por princípio, o Estado não pode abrir mão de receita para não abrir precedentes. Teruel pediu votação nominal. Votaram pela promulgação desta lei: Celina Jallad e Marquinhos Trad, do PMDB; Amarildo Cruz, Paulo Duarte, Pedro Kemp e Pedro Teruel, do PT; Reinaldo Azambuja e Professor Rinaldo, do PSDB; Antônio Braga, Ary Rigo e Coronel Ivan, do PDT; Antônio Carlos Arroyo (PR) e Zé Teixeira (DEM). Pela manutenção do veto, votaram os deputados Akira Otsubo, Diogo Tita, Júnior Mochi e Youssif Domingos, do PMDB; e Márcio Fernandes (PSDB). Com o mínimo necessário de 13 votos Azambuja garantiu aos sul matogrossenses carentes e aos idosos, que tantos problemas já enfrentam, o direito de terem a segunda via de seus documentos sem custos, nos casos de serem vitimas de roubo. Longe das discussões em torno da derrubada do veto em si, Azambuja comemorou a conquista da população, reafirmando que esta é a verdadeira função dele e dos colegas enquanto parlamentares. “Ficamos muito felizes por que esta Lei foi defendida sem que se colocasse em discussão as questões partidárias. Votaram conosco os deputados que como nós acreditam ser mais do que justo o cidadão não ter custos para retirar a segunda via de seus documentos após ser vitima de uma ação criminosa. Essa é a grande e verdadeira vitória de hoje, a vitória de quem precisa deste beneficio”. Completou.

Fonte: Folha de Dourados