Lei de uso e ocupação do solo é discutida hoje na OAB

Dourados – 06/05/2008

A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Dourados será é discutida hoje, às 19h, no auditório da 4ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A iniciativa é da Prefeitura de Dourados e da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). A lei foi atualizada no ano passado, depois de mais de 17 anos sem modificações. A reunião é uma oportunidade para quem ocupa de maneira irregular os espaços urbanos e pretende se regularizar tirar obter informações e tirar dúvidas. Um dos assuntos debatidos será a “Outorga Onerosa”, um instrumento jurídico que possibilita aos donos de imóveis a regularização de suas construções na área urbana mediante o pagamento de algumas taxas, após o estudo prévio do órgão regulador das edificações, no caso de Dourados, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal.Durante o evento os cidadãos vão ter a oportunidade de esclarecer dúvidas e poderão descobrir se já estão isentos ou não do pagamento da outorga. O secretário de Planejamento, Mário Tompes adiantou que as edificações feitas antes de 1994 poderão ser beneficiadas com a isenção do pagamento da taxa e que as demais edificações, posteriores à 1994 terão descontos de até 50%. “À partir destas informações o proprietário vai poder negociar diretamente com a Prefeitura, desde que tenha um projeto em mãos para apresentar”, explica Tompes. Mas a prefeitura alerta que quem deixar para última hora pode perder o prazo para a isenção e os descontos, pois os benefícios só são válidos até janeiro do ano que vem. Quem permanece irregular perante a lei referente à Lei de Uso e Ocupação do Solo de Dourados, pode perder o direito à financiamentos, ao “habite-se”, ao alvará de funcionamento em caso de imóvel comercial e até mesmo a fazer averbações do imóvel em cartórios. “Por isso é importante que todos compareçam a este evento na OAB, para entender a Lei e até mesmo para ter conhecimento se podem ser beneficiados com os descontos e isenções que a Lei prevê”, explica.

Fonte: Folha de Dourados