Lei da Política de Mudanças Climáticas é sancionada
Negociações – 30/12/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minias e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos. A lei deve ser publica ainda ontem (29) em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Dia (28), após reunião com o Lula, Minc informou que um dos pontos que seriam vetados era o que trata da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Segundo ele, o veto ocorreu por motivos técnicos, já que a lei não pode dispor sobre o bloqueio de verbas orçamentários.
Também foram vetados, a pedido do Ministério de Minas e Energia, os itens que tratam da substituição do uso de fontes energéticas que usam combustíveis fósseis.
A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Segundo Minc, no início de 2010 devem ser realizadas reuniões com governos estaduais e municipais, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, agropecuária, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e de transporte público para discutir as metas que constarão no decreto presidencial que definirá as metas de redução de gases poluentes de cada setor.
Fonte: ABr
