Lei cria cotas de alvarás para mototaxistas mulheres na Capital
Geral – 10/10/2009
Lei que cria 20% dos alvarás a mototaxistas da Capital é sancionada Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município a lei 4.759, que concede alvarás a mototaxistas mulheres. Segundo a autora da lei, vereadora Magali Picarelli (PMDB), 20% das vagas na concessão dos alvarás devem ser destinadas às mulheres.A proposta modifica o terceiro artigo da lei 3.323, de 2 de maio de 1997, que criou a permissão do transporte individual de mototaxi na Capital. Este artigo determina que o serviço de mototaxi seja explorado mediante autorização individual para pessoa física, sendo o alvará de permissão pessoal e intransferível.Segundo Magali, o projeto não fere o princípio da isonomia adotado pela Constituição Federal, que consiste no direito de todo cidadão não ser desigualado pela lei. A parlamentar ainda alega que as mulheres que atuam no ramo dos mototaxistas não conseguem estar em igualdade de condições, já que o serviço é mais pesado e direcionado aos homens.Mototaxista há oito anos, Neide de Freitas Souza, 44 anos, explica que a maioria das mulheres mototaxistas trabalha como auxiliar. “Na verdade a gente paga pelo alvará de outros mototaxistas para poder trabalhar. Às vezes gastamos R$ 900 por mês”.Segundo Neide, existe demora na liberação de alvarás pela prefeitura. Uma remessa, de acordo com ela, será liberada ainda neste ano. “Vai ser bom, pois pela lei teremos direito à concessão de 20% desses alvarás”, comemora.A vereadora Magali Picarelli (PMDB) lembra também a lei 3.433, de 6 de janeiro de 1998, de sua autoria, que destina 20% dos alvarás de táxi às mulheres.
Fonte: Midiamax
