Justiça terá 18 dias de recesso no fim de ano em MS
Geral – 05/12/2008
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou recesso forense entre o dia 20 de dezembro, um sábado, até o dia 6 de janeiro, uma terça-feira. Portanto haverá expediente nas repartições do poder judiciário até o dia 19 de dezembro e o retorno ao trabalho se dá somente dia 7 de janeiro. Só funciona durante o recesso os plantões.
Após a Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2005, não existem mais férias coletivas nos juízos e tribunais. Com isso, individualmente, magistrados, membros do Ministério Público e servidores do Judiciário tiram férias anuais. Mas o TJ-MS estabelece o recesso forense, o que de certa forma é extensivo aos advogados, pois não precisam ficar acompanhando o andamento processual nesse período.
Todos os prazos também ficarão suspensos no período compreendido entre 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009. A não ser para ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos. Nesse período fica vedada a publicação de acórdãos, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, em primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.
Fonte: Folha de Dourados
