Justiça tem 9 mil casos de violência contra mulher em MS
Geral – 07/01/2010
A Justiça de Mato Grosso do Sul conta com 9.088 ações contra violência doméstica contra a mulher, que serão julgadas com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006). Com base neste número, o corregedor-geral do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Josué de Oliveira, instituiu o Programa de Inspeção Virtual. O objetivo é dar maior celeridade no andamento dos processos de violência contra a mulher. O provimento foi determinado com base no I Encontro Nacional do Fonavid (Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), que aconteceu em novembro do ano passado. Segundo o desembargador, a medida tem o objetivo de dar mais efetividade à Lei Maria da Penha.
Fonte: CG News
