O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Corumbá, garantiu na Justiça o restabelecimento da prisão preventiva de um homem acusado de ameaça, violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas de urgência.
De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Rabelo Vasconcelos, diante da decisão de primeira instância que havia concedido liberdade ao agressor, o MPMS interpôs uma medida cautelar inominada.
O objetivo foi atribuir efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito (Rese) protocolado pela instituição, visando a interromper imediatamente a liberdade do acusado antes mesmo do julgamento do recurso principal, dado o risco iminente à integridade física da vítima.
O Ministério Público demonstrou que as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes, uma vez que o réu demonstrou total desrespeito ao Judiciário ao invadir a casa da vítima portando uma arma de fogo e proferindo ameaças de morte, mesmo ciente das restrições legais.
O Relator do processo, Desembargador Emerson Cafure, acolheu os argumentos do MPMS, destacando o periculum libertatis (perigo na liberdade) do requerido. A decisão sublinhou que o acusado possui histórico de crimes violentos e praticou os novos fatos enquanto estava em gozo de livramento condicional.
“O descumprimento de medidas protetivas, aliado à reiteração delitiva e à gravidade concreta da conduta, justifica o restabelecimento da prisão preventiva”, afirmou o acórdão, ratificando a tese defendida pelo Ministério Público.
Com a decisão unânime do Tribunal, a prisão preventiva foi restabelecida, reforçando o papel do MPMS no combate rigoroso à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado.
