Justiça manda retomar estudo de demarcação em Ponta Porã

Geral – 01/04/2009

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que responde por Mato Grosso do Sul e São Paulo, determinou a retomada do processo de demarcação da área indígena Jatayvary – Lima Campo, na região de Ponta Porã, iniciado há dez anos.O processo foi interrompido por decisão em primeira instância. A votação pela continuação, por unanimidade, segue parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, atendendo solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e pela Funai (Fundação Nacional do Índio).O resultado, na avaliação do procurador regional da República, José Ricardo Meirelles, é mais uma jurisprudência que se cria contra a paralisação das demarcações. A primeira ocorreu no STF (Supremo Tribunal Federal) ao ser favorável aos índios de Raposa Serra do Sul. A aldeia fica às margens da BR-163 e conta hoje com 42 famílias, com população total de 182 habitantes.”Já está se firmando na 2ª Turma a jurisprudência de que processo demarcatório não se suspende, pois nesta fase administrativa não há qualquer prejuízo àqueles que se dizem titulares da área”, justifica por meio de nota da assessoria.Os trabalhos em Ponta Porão são da mesma espécie dos determinados para a região de Dourados, definida por portarias da Funia, para identificar a delimitação da área indígena guarani-kaiowá.”Ora, não se deve olvidar que o caso em tela envolve interesses sociaisrelevantes, direitos indígenas e de propriedade, todos tutelados pelaConstituição Federal”, prosseguiu o juiz federal convocado Valdeci dos Santos, destacando que a Constituição estabelecia prazo de cinco anos, a partir de sua promulgação, em 1988, para que a União concluísse a demarcação das terras indígenas no País. “Só com essa vontade jurídica é possível dar sequência às demarcações, previstas na Constituição, complementou o procurador”, concluiu o juiz.

Fonte: CG News