Justiça determina desconto por corte em transmissão de RedeTV!, RecordTV e SBT
Sentenciou ainda a empresa a reduzir faturas no valor de R$7,50 por mês – R$2,50 por cada canal que não é mais transmitido (no caso, RedeTV!, RecordTV e SBT, que formam a Simba).
16/06/2017 15h41
Por: Assessoria TJ-SP
A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera condenou empresa de TV por assinatura a restituir parte dos valores pagos por canais que foram excluídos da grade devido à alteração para o sinal digital. Sentenciou ainda a empresa a reduzir faturas no valor de R$7,50 por mês – R$2,50 por cada canal que não é mais transmitido (no caso, RedeTV!, RecordTV e SBT, que formam a Simba).
Devido ao fim da disponibilização do sinal analógico de televisão em São Paulo, a transmissão de canais abertos pelas operadoras de TV por assinatura depende de autorização expressa de cada canal, o que ocasionou a não transmissão de alguns canais, já que não houve acordo entre as três emissoras e as operadoras de TV a cabo.
