Justiça derruba liminar que permitia recolhimento à força

28/05/2017 15h32

Por: Redação/RedeTV! com Agência Brasil

A Justiça suspendeu decisão anterior que dava aval à prefeitura de São Paulo realizar o recolhimento de usuários e moradores de rua à força. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a decisão foi tomada pelo desembargador Reinaldo Miluzzi, a partir de um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Na sexta-feira (26), a pedido de membros da equipe do prefeito João Doria (PSDB), o sistema judiciário autorizou a abordagem de usuários de drogas nas ruas e o encaminhamento compulsório para avaliação médica. A decisão era do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto.

De acordo com a prefeitura, atualmente, os agentes de saúde e guardas civis podem abordar os dependentes químicos e oferecer o tratamento de forma voluntária. Com a decisão judicial, os usuários poderão ser levados, sem o consentimento deles, para um médico. Se o médico considerar necessária a internação compulsória, é preciso uma autorização judicial, procedimento que já é adotado.

A abordagem compulsória teria validade por 30 dias e poderia ser aplicada na região da Cracolândia e adjacências. Menores de idade não estavam incluídos.

Terceirização

Equipes terceirizadas, contratadas pela prefeitura de São Paulo, serão as responsáveis por conduzir a uma avaliação médica coercitivamente (contra a vontade da pessoa) os dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia. A ação deverá começar na próxima semana.

“Vamos utilizar ambulâncias de remoção especializadas [da área de saúde mental] em atender pacientes, que serão contratadas especialmente para esse serviço”, disse, no fim da tarde de hoje (27), o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara.

De acordo com o secretário, as equipes que abordarão os usuários de drogas serão formadas por pelo menos dois servidores da prefeitura da área da saúde, por membros da assistência social e pela Guarda Civil Metropolitana. Pollara ressaltou que nenhum desses profissionais fará a remoção dos pacientes, apenas a abordagem. A retirada dos dependentes ficará exclusivamente a cargo de profissionais contratados.
“A Guarda Civil não vai entrar em contato com o usuário que está em crise psicótica. Quem entra em contato com os usuários são os enfermeiros especializados nesse tipo de ação, da mesma forma quando temos alguma pessoa na nossa casa que está em crise psicótica, e esses profissionais são chamados. A Guarda Civil tem a única finalidade de proteger para que não haja tumulto ao redor”, disse o secretário.

De acordo com Pollara, foi formado um comitê de psiquiatras de alto nível que está elaborando um protocolo e estabelecendo critérios para a identificação dos pacientes que serão removidos à força. O secretário não divulgou o nome dos médicos que fazem parte do comitê.

“Se o indivíduo tiver capacidade total de contato, estiver se relacionando bem, estiver aguentando bem, não há porque transportá-lo. O paciente que estiver fora de si, com uma crise grave de agressividade contra ele próprio ou contra ao redor, esse que vai ser motivo de uma abordagem”, disse.

Pollara voltou a defender a necessidade de remoção forçada de pacientes para uma avaliação médica. O secretário disse que a decisão de recorrer a essa prática foi tomada, principalmente, em razão dos resultados apresentados pelo programa Redenção, já em vigor na Cracolândia.

“Nós tivemos 912 abordagens e somente 425 pacientes concordaram em serem ajudados. Isso mostra que existe ou uma falta de confiança, ou uma dificuldade da abordagem no meio da rua. Nós temos que fazer alguma coisa, ter um instrumento a mais para poder aumentar a eficiência do nosso programa”, acrescentou.