20/06/2019 10h24 – Por: Folha de Dourados

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Por Victor Teixeira, colaborador

Confiado ao pessoal da primeira-ministra Erna Solberg (Partido do Progresso, Frp, das iniciais em norueguês), o Ministério da Justiça deve notoriedade na estrutura estatal da Noruega por sua instável liderança. Por sete vezes, a partir de 2013, a pasta teve a chefia trocada. Alguns episódios, como pode ocorrer atualmente, foram desencadeados por dubiedades na consonância de atitudes de ministros com a lei, à qual devem garantir obediência do povo.

Em Cebu, ex-capital, a mais antiga e uma das principais cidades das Filipinas, o jornal Aftenposten localizou as fronteiras geográficas máximas da acessibilidade dos elementos do enredo atravessado pelo atual ministro Joran Kallmyr. De dito ambiente provém uma mulher supostamente contratada por está autoridade no ano passado como au pair (expressão francesa com que se identifica estrangeiros contratados por famílias para cuidar de crianças em troca do direito a residirem nas casas e disfrutarem de intercâmbios estudantis e outras benesses acessíveis no país de destino).

A relevância dessa minúcia dos afazeres particulares de Kallmyr que o periódico atestou, embora errando ao informar que Cebu era a segunda maior cidade das Filipinas, e para a qual atraiu o restante da mídia e todo o público estrutura-se em indícios da quebra de regras para o acesso ao serviço pelo contratante que resultaram em uma ordem à mulher para deixar a Noruega no dia 10 do mês passado. O ministro não se acovardou defronte o potencial de desencaixe entre seus feitos e os princípios reguladores servíveis a estes, levantando a hipótese de falha na conciliação entre o cumprimento desses regulamentos e de particulares requisitos de uma agência recrutadora de profissionais au pair. A subsequente confissão pela filipina à TV NRK, através de um advogado, de não ter usufruído mediante atividades remuneradas do período entre agosto e outubro passados em que conviveu com a família de Kallmyr e ter antes disso prestado serviços a uma outra família sem concluir a regularização da mudança junto à polícia, válida como complemento na suspeição sobre o modo de agir do governante, restariam no jeito para despir a índole de palavras que ele proferisse e manobras que fizesse contra as sanções que a ele estejam por vir da polícia e do Diretório de Imigração (UDI).

Erna Solberg e a líder do Frp, Siv Jensen {8}, às demandas das quais Kallmyr está submetido nos dois níveis (institucional e partidário) de sua participação no governo, receberam direto dele informações sobre a atabalhoada busca por um serviço doméstico. Ambas afirmaram confiança no protagonista do escândalo, não clarificando, entretanto, a probabilidade de se disporem a salvar sua pele quando reiteram que “as regras devem ser seguidas”.

Pela segunda vez, como parte de uma atual realidade europeia, a polarização a respeito de se e como as instituições gestoras do país nórdico devem permitir que lá residam sujeitos nascidos em lugares sob inferiores condições do ordenamento político, econômico e social atinge a fiabilidade dos trabalhos do ministério da Justiça com a presumida abertura por seu atual chefe de brechas na validade da lei em prol de interesses pessoais. Em suas pretensões de combater o terrorismo o Frp estaria sendo traído internamente enquanto luta para mostrar ter razão para os segmentos oposicionistas há mais de um ano da renúncia do comando do ministério por Sylvi Listhaug no calor de uma postagem sua no Facebook acusando uma força adversária, o Partido Trabalhista (Ap), de dar mais importância aos “direitos humanos de terroristas” que à segurança nacional devido ao fracasso no exame parlamentar de uma proposta de lei governista com propósito de controlar o direito a passaportes para refugiados. Seu lugar fora assumido interinamente por Per Sandberg até a nomeação de Tor Mikkel Wara. A substituição deste no último março por Kallmyr após a gestão provisória de Jon Georg Dale fez-se necessária após a renúncia do então líder titular em meio ao deságue de investigações sobre atentados contra sua residência na condenação de sua côjuge Laila Bertheussen a cerca de 25 anos de cadeia por forjar parte dessa ideia de perigo familiar ligado à função pública incendiando o carro da família.

No total, o Ministério da Justiça norueguês entrou no perímetro de uma terceira crise. A alternância no comando do órgão bastava para que seus setores internos e parcelas devidamente habilitadas da sociedade civil mobilizem-se em defesa dos princípios que conservam um ritmo saudável de resposta dessa seção do Estado às demandas endereçadas a ela. Quem diria o contrário agora ao flagrar consecutivamente (excluindo-se as gestões interinas) dois ministros em alguma associação com atitudes alheias à lei após a predecessora deles ceder a pressões motivadas por uma reação sua a um insucesso de um novo item para os protocolos de resguardo da segurança nacional propostos pelo governo ante o Legislativo? Quer Kallmyr abandone o fardo, quer persevere, a forma como os encarregados de fazer a lei transcender das letras inanimadas durante seus afazeres e na vida privada torna-se total meritória de regulamentos e fiscalizações ajustados até contra possibilidades de, respectivamente, distorções e impedimentos diretos ou orquestrados por elementos do funcionalismo público capazes de, contrariando a reação do incumbente ministro, levar às ültimas consequências o desenvolvimento de estratégias para a exclusiva satisfação de interesses privados. Elas são sementes para riscos a outros países bem-sucedidos e já derivam em frutos maléficos em muitos territórios para os quais a Noruega e boa parte do resto do velho continente são um exemplo do que dá certo política, econòmica e socialmente.

Conforme for reincidindo essa atmosfera de crise institucional sobre o Ministério da Justiça norueguês, principalmente destas já experimentadas maneiras, sob ameaça estará o grau de empatia que para si as regras de interação social sob sua responsabilidade conseguem dos cidadãos nativos e imigrantes. De forma alguma com a conquista de cargos públicos os direitos humanos elementares de alguém são distorcidos, tal como é inadmissível o uso do poder por aqueles que o detém como aparente atenuante da isonômica valia a eles das normas que outorgam ao resto da população com as quais se faz um país provido de atributos políticos, sociais e financeiros inclusive chamativos aos cidadãos do mundo inconformados com o que a governança e os costumes de suas terras lhes disponibilizam.

Victor Teixeira

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