Justiça condena Dagoberto a multa de R$ 1,3 milhão
Geral – 12/05/2010
O Tribunal de Justiça condenou o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), pré-candidato ao Senado, a pagar uma multa de R$ 1,359 milhão, 100 vezes o salário que recebia como secretário de Segurança, no governo Zeca do PT.A condenação, segundo a sentença, foi pelo secretário ter usado propaganda institucional para promoção pessoal. A multa será paga de maneira parcelada, descontados em folha de pagamento, mensalmente. A promoção pessoal ficou caracterizada em propaganda institucional da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com nome, imagens e citações sobre o então titular da pasta, Dagoberto. Para o relator do processo, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a propaganda feriu a Constituição, em seu artigo 37, em que diz que “a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ser de caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades”.O tablóide “Lei Seca” foi distribuído com um prospecto do Extra Hipermercados pelos semáforos e ruas de Campo Grande.Dagoberto pediu nulidade da sentença alegando que a pena seria desproporcional ao dano e afirmou que não teve intenção de dolo ou má-fé. Ele argumentou que pretendia apenas informar à população sobre os reais objetivos da Lei Seca. Por unanimidade, o tribunal não aceitou a argumentação e negou o recurso do pedetista.Improbidade administrativa – O Tribunal de Justiça também não acolheu recurso de Dagoberto referente a improbidade administrativa em uma ação civil pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) sobre a prestação de serviço de monitoramento eletrônico de segurança da AGS-Segurança, com compra de equipamentos sem licitação.Com a decisão, foi mantida a condenação do ex-secretário de Justiça e Segurança Pública ao ressarcimento de R$ 2.200,00 e multa de R$ 4.400,00.
Fonte: Campo Grande News
