Juiza proíbe divulgação de gravações da Polícia Federal
De acordo com a decisão judicial, a publicidade dessas conversas não teria fundamentação legal; recurso não tem ainda respaldo do Judiciário
Operação Owari – 13/07/2009
A juiza Dileta Terezinha Thomaz, da 1ª Vara Criminal de Dourados, expediu portaria no final da tarde de ontem determinando que sejam suspensas as divulgações de textos contendo gravações de conversas que teriam sido monitoradas durante o período de apuração preliminar da operação Owari, desencadeada pela Polícia Federal.
De acordo com a decisão judicial, a publicidade dessas conversas não teria fundamentação legal, uma vez que se caracterizam por gravações a partir de escuta telefônica, recurso que ainda não encontra respaldo do Poder Judiciário. Há um dispositivo da lei que trata desse assunto e especifica que o chamado ‘grampo telefônico’ só pode ser feito a partir de deteminação da Justiça.
Durante a semana, principalmente em decorrência da prisão de algumas personalidades do meio político e empresarial no Município, foram liberados trechos de conversações que teriam motivado as detenções por parte da Polícia Federal, especialmente envolvendo as principais personalidades. Esse fato provocou a reação do Poder Judiciário, e a partir de agora está proibida a reprodução do material de gravação apreendido. Com informações do Dourados News.
Fonte: Folha de Dourados
