Juiz suspende atos que extinguem reserva na Amazônia
A decisão do magistrado responde à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto de Temer.
30/08/2017 13h11
Por: Redação/RedeTV!
O juiz Rolando Valcir Spanholo, do Distrito Federal, suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (30) qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia.
Há uma semana o presidente Michel Temer assinou um decreto que autorizava a extinção da área de preservação ambiental situada nos estados do Pará e do Amapá a fim de permitir que o local fosse explorado para mineração. Depois, voltou atrás sobre a atividade econômica, mas manteve a extinção da reserva.
A decisão do magistrado responde à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto de Temer.
Na última terça (29), o Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) havia pedido pela segunda vez a suspensão do decreto. Na primeira solicitação do órgão, a medida foi revogada no mesmo dia e deu lugar a um novo texto. De acordo com o Ministério Público, no entanto, o novo decreto presidencial não havia sofrido alterações reais no conteúdo e seguia “incompatível com a Constituição Federal”.
Área que tem provocado polêmica entre o governo, ambientalistas e boa parte da população, a Renca se estende por quatro milhões de hectares de vegetação sobre os estados do Pará e Amapá, em espaço com tamanho semelhante ao do estado do Espírito Santo.
O texto do Ministério Público destaca que “A União não pode intervir nos estados e municípios e fomentar atividade potencialmente poluidora sem que haja ampla discussão, especialmente com os amazônidas”. Para o MPF, a alteração da Renca deveria ter sido discutida e autorizada pelo Congresso, mediante discussão prévia com os entes federativos envolvidos na questão e os povos indígenas que habitam a área.
Ainda de acordo com o órgão, “a ampliação não planejada de exploração mineral da área de proteção ambiental qualificada na Amazônia ensejará grave lesão ao meio ambiente e, consequentemente, a toda a humanidade”.



