Juiz não acata argumento da Câmara e indefere pedido de suplementação
O argumento usado pela Câmara não foi convincente e o juiz José Domingues indeferiu o pedido de suplementação de cerca de R$ 1,6 milhão
Dourados – 14/09/2007
O argumento usado pela Câmara Municipal de Dourados para pedir o bloqueio de recursos no valor de quase R$ 1 milhão não foi convincente e o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível indeferiu o pedido de Mandado de Segurança contra a prefeitura, onde era requerida suplementação de cerca de R$ 1,6 milhão. A ação argumentava que o parâmetro usada teria sido o ano de 2005, e que os valores previstos não seriam suficientes para saldar as despesas da Casa.
Segundo informações do site Dourados Informa, o orçamento publicado no Diário Oficial o Legislativo recebeu em agosto pouco mais de R$ 687 mil, referentes a junho e o valor acumulado já soma R$ 4,2 milhões.
Como comparação, pode-se ver que o gasto da Câmara foi maior que o valor investido pela prefeitura em setores importantes, ou seja, Segurança Pública (R$ 255 mil); Assistência Social (R$ 152 mil), Agricultura (R$ 155 mil) e transportes (R$ 552 mil).
Enquanto câmaras como as de Costa Rica e Ponta Porã devolvem sobras de recursos mensalmente, cada vereador de Dourados custa ao cidadão aproximadamente R$ 52 mil. Se o pedido fosse acatado, esse valor subiria para cerca de R$ 65 mil por vereador.
Muitos não entendem porque quando a bancada era formada por 17 vereadores, o orçamento era bem menor e os investimentos maiores, como por exemplo, a compra do prédio onde hoje está instalado o Legislativo douradense.Outro ponto de comparação seria com a manutenção do Hospital Universitário, um dos maiores de toda a região, já que a Câmara utiliza mais de 50% do valor gasto com a manutenção mensal do HU. Enquanto o repasse mensal para a Câmara é de R$ 650 mil, o HU, com todos os serviços prestados à Dourados e mais 35 municípios, tem uma verba em torno de R$ 1,2 milhão.
Conforme publicação do “Dourados Informa”, o coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular, Ronaldo Ferreira, questinou “para que tanto dinheiro?”, comentando que é uma disparidade muito grande o dinheiro gasto com o legislativo e o valor direcionado para a saúde pública diante da insatisfação da população quanto ao atendimento.Outro que não concorda com a situação é o presidente do Sindicato dos Comerciários, Pedro Lima, que achou ser muito dinheiro para o Legislativo e não entende porque ainda quer mais. “Diminuiu o número de vereadores e não reduziu o duocécimo, eu acho isso um absurdo”.
Com informações do DouradosInforma
Fonte: Folha de Dourados
