Juiz manda prefeitura responder pedido de reajuste da tarifa do transporte feito há um ano
13/03/2020 09h48 – Por: Folha de Dourados
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O juiz José Domingues Filho determinou que a Prefeitura de Dourados envie responda no prazo de 30 dias requerimentos de informações feitos há mais de um ano pela empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo. Essa decisão foi proferida na quarta-feira (11) pelo titular da 6ª Vara Cível da comarca.
Nesse processo, a Viação Dourados Transporte Ltda. argumentou que não houve qualquer resposta das autoridades municipais aos pleitos de reajuste da tarifa feitos desde janeiro de 2019. Cinco ofícios direcionados à Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) são mencionados.
No primeiro, datado de 14 de janeiro de 2019, a empresa pleiteava reajustar de R$ 3,30 para R$ 3,87 as passagens. Sem retorno, voltou a oficiar a agência em 1º de abril, 8 de outubro, 28 de novembro, e mais recentemente no dia 14 de janeiro de 2020.
Ao conceder a liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios), o magistrado pontuou apontou “perigo de ineficácia da medida se apenas ao final concedida”. “Isso porque aguardam resposta muito além do prazo razoável, o que fere o princípio da eficiência e moralidade administrativa, além do direito fundamental de requerer e ser respondido pela Administração”, pontuou.
Segundo o advogado André Borges, que atuou em favor da Viação Dourados nesse processo, “as autoridades locais têm o respeito e a consideração da empresa, mas é necessário responder os requerimentos e observar o contido no contrato de concessão, especialmente quanto à sua parte econômica, que é o que garante sua sobrevivência e a prestação de serviços eficientes”.
Sob alegação de defasagem dos valores, a Viação Dourados aponta a necessidade de reajuste dos atuais R$ 3,50 para R$ 4,02 para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Agora, requer da administração municipal o encaminhamento do estudo elaborado pelos técnicos da Agetran para definir a tarifa do transporte público nos atuais R$ 3,50, bem como informações por escrito “sobre as divergências ou soluções encontradas entre o pleito encaminhado pela concessionária e o estudo da agência no qual se chegou a uma tarifa a menor em R$ 0,5242 (15%) da solicitada”.
JUSTIFICATIVA
Procurado pelo Dourados News na manhã desta sexta-feira (13), diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst, informou que ainda não foi notificado dessa ordem judicial. Contudo, garantiu que prestará as informações necessárias dentro do prazo estabelecido quando isso ocorrer.
Sobre a definição da tarifa em R$ 3,50, ele reconheceu que o estudo de custos apresentado pela concessionária apontava para um valor maior, mas a própria prefeita Délia Razuk (PTB) não autorizou reajuste maior. “O estudo apontava mais, mas a prefeita decidiu que isso prejudicaria muito a população no momento de crise”, justificou.
APLICATIVOS
Em um dos ofícios enviados pela Viação Dourados à Agetran, a empresa aponta “queda de passageiros pagantes no município por conta da crise e da entrada dos aplicativos de transporte, somada ao aumento do número de gratuitos que o sistema vem apresentando ao longo do tempo”.
“Dados da pesquisa nacional sobre o assunto realizada em 2017 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que a média nacional é de 22% de gratuitos no transporte coletivo, com destaque positivo para Vitória no Espírito Santo, com 8%, e o negativo Porto Alegre, com 35%, em Dourados este índice em 2018 foi de 44% (o dobro da média nacional)”, revelou. (DouradosNews)




