Juiz já absolveu Ari em processo de cassação
Justiça Podre – 18/11/2009
Waldemar Gonçalves – Russo
No início de novembro do ano passado, o juiz que recebeu ontem a Ação Civil Pública, movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), pedindo a perda da função pública do prefeito Ari Artuzi, do ex-prefeito José Laerte Cecílio Tetila, e de outras 15 pessoas, Jonas Hass da Silva Júnior, da 43ª Zona Eleitoral de Dourados, já havia julgado e absolvido o prefeito Ari Valdecir Artuzi. Na oportunidade, o juiz além de absolver o prefeito, ele também julgou improcedente o pedido de cassação de diploma do vereador eleito Cláudio Marcelo Hall (PR), o “Marcelão”, e do vice-prefeito dele, Carlinhos Cantor, também do (PR). De acordo com informações do Cartório da 43ª Zona Eleitoral na época, Jonas Hass entendeu que foi “pouco fundamentada” a representação feita pela coligação “Competência para Dourados Crescer”, que teve como candidato o vice-governador, Murilo Zauith (DEM), que acusa os três por compra de voto com cestas básicas. No entanto, ao contrário da decisão do magistrado, a promotora eleitoral, Claudia Almirão, em seu parecer, segundo a sua assessoria teria achado muito bem fundamentada a cassação apenas do vereador eleito, enquanto o prefeito e o vice-prefeito eleitos foram isentos por ela. No dia 9 de outubro, o promotor de justiça da 18ª Zona, Renzo Sufi, ofereceu denúncia à Justiça Eleitoral contra o vereador eleito, bem como para Reginaldo Miguel da Silva, 42, funcionário da Câmara de Vereadores e que fazia campanha eleitoral para “Marcelão”. Reginaldo Miguel ficou preso na PF (Polícia Federal) por cerca de dez dias, após Ivonete Pinto da Silva, 45, e Iolanda Ribeiro Lopes, de 53 anos, confessaram teriam recebidos cestas básicas em nome do então candidato a vereador. Ao serem interrogadas segundo constou o promotor de Justiça em seu parecer, as duas mulheres também denunciadas foram firmes em dizer que no momento em que receberam as cestas básicas de Reginaldo Miguel, este, teria solicitado que elas votassem no candidato “Marcelão”, ou seja, em Cláudio Marcelo Machado Hall”. A denúncia foi acatada pelo juiz da 18ª Zona Eleitoral, José Carlos de Souza, que enviou cópias dos autos a promotora da 43ª Zona, Claudia Almirão, que considerou o pedido de cassação de diploma de “Marcelão” e também do prefeito e do vice, porém o juiz eleitoral, Jonas Hass, acabou indeferindo o pedido. ELE DE NOVO Passado pouco mais de 11 meses de administração Ari Artuzi, a Ação Civil Pública, movida pelo MPE, que pede a perda da função pública do atual prefeito, do ex-prefeito José Laerte Tetila, e de outras 15 pessoas, caiu novamente nas mãos do mesmo juiz. Dentre os pedidos de penalidades contra Ari Artuzi e o grupo, consta que eles deverão ressarcir aos cofres públicos o valor de 1.096.473,89, mais multa de cem vezes o valor da remuneração percebida e multa civil. A decisão do MPE tem como base a operação “Owari” e “Brothers” que foram desenvolvidas em julho deste ano por agentes federais. O grupo é acusado de uma seqüência de negociatas e atos fraudulentos e ilegais na celebração de um contrato de arrendamento com do Hospital Santa Rosa pelo município de Dourados, inclusive com a contratação pela prefeitura dos funcionários do Hospital, sem concurso público. QUEM É QUEM Estão na lista divulgada pelo site do Tribunal de Justiça (www.tj.ms.jus.br) além de Ari Artuzi e Laerte Tetila, Ana Claudia Barzotto, André Luiz Tetila, Ayrton Romero de Castro, Dorval Luiz Martins Pagnoncelli, Evandro Silva Rosa, João Paulo Barcellos Esteves, Rodrigo Boschetti Medeiros, Sandro Petry Leme, Wilson Cezar Medeiros Alves, Roosewelt Granja e alguns membros da família do empresário Sizuou Uemura, este último, apontado como o “chefe” dos esquemas. Para o MPE a negociação tinha como objetivo solucionar um problema financeiro da organização chefiada pelos Uemuras, porque o Hospital Santa Rosa, estaria economicamente deficitário, e dando prejuízos, conforme processo 002.09.015792-5. O MPE ainda levou em conta auditoria do Denasus, que verificou cobrança de objetos que faziam parte do imóvel, a falta de vários equipamentos, que não foram localizados e utilizados no então Hospital de Urgência e Trauma e que foram pagos, inclusive alguns deles teriam sido localizados em empresas particulares. No mesmo processo, o ex-secretário de Saúde João Paulo Esteves é apontado como pessoa diretamente responsável pela decisão acerca das contratações ilícitas. O ex-prefeito Laerte Tetila é apontado pela prática da omissão culposa porque os fatos aconteceram durante a sua administração enquanto Ari Artuzi, também teria se revelado omisso na defesa do patrimônio público. O processo foi encaminhado para a 5ª Vara Cível no último dia 16. O juiz Jonas Hass Silva Júnior ouvirá as partes para só então decidir se acata ou não a denúncia.
Fonte: Folha de Dourados
