Juiz denuncia superlotação em Uneis na Capital
Menores Infratores – 20/07/2007
O abandono e a transformação das duas Uneis (Unidades Educacionais de Internação) para adolescentes em conflito com a lei em Campo Grande, por conta da superlotação, têm sido um dos principais problemas verificados pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. O juiz da Vara em Campo Grande, Danilo Burin, aponta uma superlotação de 54,2% no sistema.
Atualmente, as unidades da Capital abrigam 111 garotos, mas a capacidade é para apenas 72. Assim como o sistema carcerário, a população juvenil envolvida com atos infracionais encontra nesses locais a ociosidade, entrave para a recuperação para reinserção social.
Sinase
A SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos), em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), para comemorar os 17 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), elaborou o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo). O Sinase é um projeto de lei que reformula medidas para jovens em conflito com a lei. O Sistema estabelece diretrizes e parâmetros, que vão desde o padrão arquitetônico até o projeto pedagógico das unidades de internação. O projeto, que entrou em tramitação na Câmara Federal na última quinta-feira (12), contou com a ajuda de especialistas de todo o Brasil e com o apoio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). O Sinase é uma alternativa para evitar a redução da maioridade penal.
Com informações da Folha do Povo
Fonte: A. F
