Judiciário não funciona dias 7 e 8 e entre 20 e 31 de dezembro
Cidades – 01/12/2009
Não haverá expediente nas repartições do Poder Judiciário nos dias 7 e 8 de dezembro (Dia da Justiça). Todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) na segunda-feira (7) e terça-feira (8) da próxima semana estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (9), segundo o site do TJMS.. Neste ano não haverá expediente forense em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados no Estado também nos dias 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05). Em relação ao ponto facultativo do dia 7 de dezembro, as horas não trabalhadas serão repostas até o final do mês de fevereiro de 2010. Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão. Os telefones dos plantonistas estão no site do Tribunal de Justiça.
Fonte: TVMorena.com.br
