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Economia

ITCD: sugestão ao governador André Puccinelli

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05/06/2013 14h22

Valdenir Machado

Na “audiência pública” realizada na Câmara Municipal no fim de maio, o governador André Puccinelli conclamou a sociedade para ajudar a arrecadar tributos estaduais, a fim de que possa atender as demandas dos municípios.

Pois bem, vou dar uma sugestão.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que é uma receita do Estado, anteriormente era feito direto na Agenfa e agora somente pode ser recolhido na Secretaria de Estado de Fazenda, em Campo Grande, com uma demora de 30 a 60 dias, prejudicando o andamento normal dos negócios jurídicos.

Embora haja informações de que futuramente o recolhimento do ITCD será online, no momento é “demoraline”. Pois então, governador acione o quanto antes este mecanismo e, assim, a população ficará satisfeita e a arrecadação melhorará bastante.

Por outro lado, o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) era do Governo do Estado e foi repassado o direito de cobrança aos municípios.

Por que não, também, o ITCD ser repassado aos municípios?

O aumento de receita municipal diminuirá a dependência financeira dos municípios em relação ao Governo do Estado. Com a palavra o senhor governador e os senhores deputados estaduais.

Fonte: http://www.valdenirmachado.com.br/noticias/itcd-sugestao-ao-governador-andre-puccinelli

ITCD: sugestão ao governador André Puccinelli

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