ITCD: sugestão ao governador André Puccinelli
05/06/2013 14h22
Valdenir Machado
Na “audiência pública” realizada na Câmara Municipal no fim de maio, o governador André Puccinelli conclamou a sociedade para ajudar a arrecadar tributos estaduais, a fim de que possa atender as demandas dos municípios.
Pois bem, vou dar uma sugestão.
O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que é uma receita do Estado, anteriormente era feito direto na Agenfa e agora somente pode ser recolhido na Secretaria de Estado de Fazenda, em Campo Grande, com uma demora de 30 a 60 dias, prejudicando o andamento normal dos negócios jurídicos.
Embora haja informações de que futuramente o recolhimento do ITCD será online, no momento é “demoraline”. Pois então, governador acione o quanto antes este mecanismo e, assim, a população ficará satisfeita e a arrecadação melhorará bastante.
Por outro lado, o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) era do Governo do Estado e foi repassado o direito de cobrança aos municípios.
Por que não, também, o ITCD ser repassado aos municípios?
O aumento de receita municipal diminuirá a dependência financeira dos municípios em relação ao Governo do Estado. Com a palavra o senhor governador e os senhores deputados estaduais.
Fonte: http://www.valdenirmachado.com.br/noticias/itcd-sugestao-ao-governador-andre-puccinelli




