IPVA 2009: governo publica tabela com valores de veículos
Economia – 01/12/2008
O governo do Estado publicou, hoje (01) no Diário Oficial, um suplemento com a tabela dos valores fixados como base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2009. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos. No caso de discordância quanto aos valores fixados na tabela, conforme o decreto 12.658, a impugnação deve ser apresentada no prazo de 20 dias contados da data da ciência da notificação do lançamento do IPVA. Ainda conforme a publicação, nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito ou registrado, ou averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, sem a comprovação do pagamento do IPVA devido, ou da prova de isenção ou imunidade. O IPVA também deve ser recolhido integralmente antes de matrícula, inscrição, registro, alienação e transferência para outra unidade da Federação.Os 523.745 contribuintes devem receber os carnês do IPVA 2009 a partir da próxima segunda-feira (08). A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) também irá enviar um carnê para 82 mil pessoas, que estão com IPVA em atraso de 2003 a 2008. No total, serão lançados mais de R$ 174 milhões em valores e a expectativa de arrecadação é de R$ 150 milhões, considerando os descontos de 10% e a inadimplência, que gira em torno de 7%. Do total arrecadado, metade fica para o Estado e a outra metade fica com o município onde o carro foi emplacado. PagamentoO pagamento do IPVA 2009 deve ser feito nos bancos credenciados, além de Casas Lotéricas, Correios, Agências Fazendárias ou na Unidade de Outros Tributos, em Campo Grande. Após o vencimento, o proprietário de veículo precisará procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz para a emissão de um novo boleto. A cota única do IPVA 2009 com 10% de desconto vence no dia 30 de janeiro de 2009. Quem optar pelo pagamento em três vezes, a primeira parcela também vence em 30 de janeiro; a segunda em 27 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2009. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50,00 para os demais veículos.
Fonte: Folha de Dourados
