IPTU: Alan insinua que prefeito de Campo Grande comete crime de responsabilidade
Ao anunciar o reajuste zero no IPTU de 2022 de Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) estaria incorrendo em crime de responsabilidade por renunciar receita. Pelo menos esse é o entendimento do prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), em declaração ao jornal Dourados Agora.
Ao justificar o aumento de 10% no IPTU que o povo de Dourados terá que pagar no ano que vem [se o prefeito for chancelado pela Câmara Municipal], Alan Guedes afirmou que “renunciar receita implica em crime de responsabilidade”.
Caso os vereadores aprovem o aumento, 2022 não será fácil para o contribuinte douradense. Além da majoração em 10% do IPTU, no carnê, da maioria, estará embutida também a taxa de lixo que começará a ser cobrada e deve variar de R$ 200 a R$ 300, conforme o local e estrutura de cada imóvel.
De acordo como o jornal da família Amaral Torres, “o reajuste é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA) e chegará a 10,05%. De janeiro até agora a prefeitura de Dourados arrecadou mais de R$ 183 milhões com IPTU e a expectativa é de chegar a R$ 198,2 milhões até o final de dezembro, conforme Portal da Transparência. A arrecadação, no entanto, deve ser maior, já que está em andamento o Refis, programa que oferece descontos ao contribuinte com imposto em atraso”.
No projeto que encaminhará à Câmara de Vereadores, o prefeito da Capital argumentará que “para abrir mão da receita, a Prefeitura levou em consideração o fato de o município se encontrar em situação de calamidade pública, homologada e referendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que legalmente viabiliza a ação de abrir mão de receita”.
“Justiça social. Não é correto o gestor arrochar com impostos, acima da capacidade econômica, o cidadão que sofreu um baque muito grande durante a pandemia. É uma medida excepcional. O imposto poderia ser cobrado, como todos os anos, baseado na inflação, se a vida estivesse normal. Fechar os olhos à diminuição da capacidade econômica da cidade é virar as costas à realidade. Todos sofreram a diminuição do seu poderio econômico e muitos perderam o emprego. O funcionário público foi, por lei federal, impedido de ter qualquer tipo de aumento. Por que o tributo poderia aumentar?”, justifica Marquinhos Trad.
