INSS normatiza limite de 30% para empréstimos de aposentados

Geral – 02/04/2009

Está publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União a medida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que amplia para 30% o limite da aposentadoria a ser destinado a pagamentos de empréstimos.   A Instrução Normativa n.º 37, altera a legislação anterior e prevê essa margem de financiamento para beneficiários que não contrataram cartão de crédito. O texto segue as orientações da Resolução n.º 1.305, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicada no Diário Oficial da União de ontem (1º).    Para os que possuem cartão de crédito ainda valerá a norma antiga, nesse caso, até 10% dos valores recebidos na aposentadoria podem ser destinados ao pagamento do cartão de crédito (mesmo que não seja usado integralmente) e 20% podem ser usados para o pagamento de empréstimos. Os juros máximos do empréstimo permanecem em 2,5% ao mês, e, para o cartão de crédito, em 3,5%.

Fonte: Agência Brasil