‘Insensatez’, por Luiz Carlos Ribeiro

Opinião – 25/04/2009

INSENSATEZ
() Luiz Carlos Ribeiro
Insensato:1 – falta de senso ou razão,2 – Que não revela bom senso.Aurélio Buarque de Holanda Ferreira(Novo Dicionário da Língua Portuguesa) Em setembro de 2008, um sensato borracheiro alertava a sua comunidade e aos homens de boa vontade da nossa cidade que a nascente do Córrego Água Boa na área da Matinha no Jardim Novo Horizonte estava prestes a ser agredida e amputada de morte pela Prefeitura.
A sensatez parou ai.
Mal sabia o nosso bom e sensato borracheiro que a insensatez começara lá em Novembro de 2005 quando a outrora Administração Municipal registrara em Cartório aquela área para “…a utilização pelo Município para a implantação de um Loteamento Social…”, ao arrepio da Lei do Plano Diretor que obriga tal intervenção a consulta pública naquela comunidade.
A  insensatez não parou por ai e continuou na Câmara Municipal, nesta legislatura, sob a presidência do vereador Sidlei Alves da Silva e seus pares, que sem nenhum estudo ou laudo técnico e de joelhos para o executivo, capitaneado pelo líder do Prefeito naquela Casa de Leis, vereador Junior Teixeira, retirou do Plano Diretor aquela área estabelecida como Área de Interesse Ambiental, diga-se, também ignorando o mesmo dispositivo daquele Plano Diretor, da consulta pública.
Insensato, insensível e arrogante, nosso alcaide, não só não recebeu em audiência os representantes dos moradores daquela comunidade e da comunidade científica, solicitada em requerimento pelo vereador Marcelo Barros, como não atendeu aqueles legítimos reclamos da sensata cidadania e, sem argumentos, parte para a agressão quando mandou sua Guarda Municipal impedir, de forma truculenta, um legítimo ato de protesto, pacífico, ordeiro.
Na ânsia do imediatismo populista a insensatez vai às vias de fato, e a Prefeitura, com suas máquinas, invade a área da Matinha sem dó nem piedade, agora escorada por uma versão legalista, simplista e maniqueísta da Promotoria, cujo Promotor, Dr. Paulo Cezar Zeni, em entrevista jornalística afirmara “A SALVAR nos passou informações pertinentes sobre os impactos ambientais que podem ser provocados na região com a construção das casas”.
É verdade, a SALVAR apresentou à Promotoria, da mesma forma que fez na Câmara, agora em relatório mais detalhado, que a questão ali não reside no tergiverso fato do tal “conjunto habitacional social” estar fora dos limites dos 50 metros das nascentes fixados na Lei do Uso e Ocupação do Solo.
O problema ali esta na já reduzida área de recarga do lençol freático, origem e mantenedora das minas ali existentes.     Cinqüenta metros, neste caso é preciosismo legalista sim, já que não responde tecnicamente ao problema, vai daí que solicitamos à Promotoria que se exigisse um EIA – Estudo de Impacto Ambiental para a implantação do dito “conjunto habitacional”, e que a Licença Ambiental fosse emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e não pela Prefeitura, como foi, aqui sob suspeita, já que ela própria é a autora do projeto.     Assim poríamos tudo em seus devidos lugares.
Nossa solicitação foi sonoramente rejeitada pela Promotoria.
Mais adiante continua o Promotor “Vamos acompanhar de perto essa questão para averiguar a ocorrência de possíveis crimes ambientais nessa obra.   No entanto, momentaneamente, o MPE não vê mecanismos legais (o grifo é nosso) que possam barrar a construção do conjunto.
Ora pois, implantação do Conjunto Habitacional naquela área é a própria perpetração da agressão ambiental e não a forma de como vai ser construído.E os “mecanismos legais”, suporte jurídico da Promotoria, no caso o das consultas públicas sistematicamente desobedecidos pela Prefeitura e pela Câmara desde a compra do terreno lá em 2005, onde e quando serão tratados?
Pra finalizar o Promotor reconhece a questão urbanística e a “desinteligência” da proposta da Prefeitura em sua entrevista quando afirma “É uma pena, já que em minha opinião não é uma idéia inteligente a implantação do conjunto naquela área.   Dourados tem grandes vazios que poderiam abrigar essas casas”, o que corrobora ainda mais com o “non senso” da coisa.
A somatória desta história toda é INSENSATEZ pura, e a resultante é, a continuar como está, mais uma degradação ambiental sem volta, rejeitada pela cidadania e patrocinada pela Prefeitura com o aval de quem poderia impedir, a Promotoria. () Arquiteto

Fonte: Folha de Dourados