Inquérito do STF contra Renan também continua
Calvário – 13/09/2007
Absolvido no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, fica livre, por enquanto, da ação de natureza política – mas sua situação nada muda na apuração criminal. Ele ainda é alvo do inquérito 2.593, que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou em 6 de agosto, a pedido da Procuradoria-Geral da República.’São poderes independentes. O que tramita pelo Senado é o julgamento político, que não interfere na esfera judicial’, observou Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais. O juiz exemplifica com o caso do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), que sofreu impeachment no Congresso mas acabou absolvido pelo STF, por insuficiência de provas.Por solicitação do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, foi incluído no inquérito contra Renan o laudo da Polícia Federal feito a pedido do Conselho de Ética do Senado. Trata-se da documentação apresentada para comprovar a origem de seus rendimentos. A PF achou inconsistências e incompatibilidades.Se tivesse sido cassado, Renan perderia automaticamente o privilégio de foro perante o Supremo. Nesse caso, os autos do inquérito que o investiga por suposto enriquecimento ilícito, corrupção e uso de notas fiscais frias para provar disponibilidade de recursos para pagamento de despesas pessoais seriam remetidos ao primeiro grau da Justiça Federal.Janice Ascari, procuradora regional em São Paulo, destaca que, com a absolvição política, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, permanece sendo a única autoridade com legitimidade para investigar o senador perante o STF. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do inquérito e decidirá os próximos passos. O ministro decretou segredo de Justiça no inquérito, mas autorizou, assim que mandou instalar o processo, a quebra do sigilo de Renan.
Fonte: O Estado de S. Paulo
