Índios denunciam agressões e pedem homologação de terras
País – 07/12/2007
Uma questão indígena de Mato Grosso do Sul foi debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6), com o ministro Cezar Peluso. Ele recebeu lideranças indígenas para falar sobre demarcação de terras ocupadas por índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul – objeto de discussão no Mandado de Segurança 25463, que tramita no Tribunal.
Outro tema de interesse da representante da ONU no Brasil diz respeito às prisões de caráter preventivo. O ministro ressaltou as últimas mudanças jurisprudenciais ocorridas no STF, principalmente no que se refere ao relaxamento das custódias em casos de falta de fundamentação na denúncia, à possibilidade de progressão nos casos de crimes hediondos e à dispensa de recolhimento à prisão para fins de apelação.
Na reunião com a alta comissária, o ministro informou, ainda, que nos últimos anos o Estado brasileiro tem aprofundado seu relacionamento com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e que, com base nas normas desse órgão, o país vem conduzindo avanços em vários casos emblemáticos.
Fonte: Folha de Dourados
