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Improbidade: ‘Patrola’ para recuperar estradas é usada no perímetro urbano de Dourados

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José Henrique Marques –

O prefeito Alan Guedes (PP) está cometendo ato ilegal contrário aos princípios básicos da administração pública ao permitir que motoniveladora adquirida com recursos federais para uso exclusivo da agricultura familiar seja utilizada na recuperação de ruas urbanas. Ele pode ser cassado.

Se o Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia à Justiça o prefeito pode ser penalizado, segundo o professor Titular da Universidade Católica de Santos, doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Wallace Paiva Martins Junior.

Diz Paiva Martins: “A Constituição não projetou nesse preceito tão somente as sanções contra a improbidade administrativa, senão em sentido mais amplo enumerou algumas das consequências jurídicas da prática desse ato ilícito, indicando sanções (perda da função pública, suspensão dos direitos políticos etc.) e providências cautelares (indisponibilidade de bens)”. 

A ‘patrola’ em questão é uma motoniveladora Volvo/2014, modelo G-930, com 170 HP de potência, adquirida na administração do ex-prefeito Murilo Zauith (DEM), em 2014, com objetivo específico de fomentar e recuperar estradas rurais para o manejo e escoamento da produção da agricultura familiar.

Essa e outra motoniveladora foram compradas, através de licitação, com recursos federais do extinto Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) alocados pelos deputados petistas Vander Loubet e João Grandão, para auxiliar quilombolas, aldeias indígenas e iniciativas afins.

O vereador Marcio Pudim (DEM) informou à Folha de Dourados na manhã desta segunda-feira (29), que na sessão de hoje da Câmara Municipal apresentará requerimento endereçado ao secretário de Governo, Henrique Sartori, pedindo esclarecimentos como o GPS da máquina usada em desvio de função, cópias de notas fiscais de recursos gastos com a manutenção das motoniveladoras, entre outros.

De acordo com ele, Dourados tem apenas quatro motoniveladoras, sendo três paradas, “no cavalete”, e apenas uma operando – a que está trabalhando nas comunidades Ouro Fino e Vitória, segundo noticiou a Prefeitura na semana passada.

O vereador reconhece que as ruas não pavimentadas do perímetro urbano necessitam de manutenção, mas que “as estradas rurais também estão precárias”.  “Os agricultores familiares precisam dessa e das outras máquinas que estão paradas”, afirmou.

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