Impasse sobre prisão especial adia análise de mudanças no processo penal
Política – 24/03/2011
A falta de acordo em relação ao fim da prisão especial para autoridades e graduados adiou a votação do Projeto de Lei 4208/01, que reforma pontos do Código de Processo Penal.
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que a proposta volta para a pauta na próxima quarta-feira.
Durante os debates em Plenário, parlamentares questionaram o excesso de poder que seria dado pela proposta aos juízes e aos delegados.
O texto define que a prisão especial deixa de estar vinculada ao cargo e depende de autorização fundamentada do juiz ou da autoridade policial. Na prática, poderia até haver uma ampliação do uso desse instrumento.
O adiamento da votação foi pedido pelos deputados Newton Cardoso (PMDB-MG), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e pelo líder do PR, Lincoln Portela (MG).
Segundo eles, uma semana seria tempo necessário para chegar a um acordo sobre a alteração. Não é possível acabar com a prisão especial e deixar essa decisão na mão de um juiz, disse Portela.
Segundo Ribeiro Filho, a bancada do PMDB vai se reunir na próxima terça-feira para discutir o tema. Ele disse ser favorável ao fim da prisão especial em qualquer caso.
O texto foi defendido por João Campos (PSDB-GO), que acompanhou a discussão do projeto desde que foi encaminhado pelo Executivo, em 2001.
Hoje a prisão especial decorre do título, mas a proposta define que seja em função do risco da pessoa. Alcança tanto autoridades quanto o cidadão comum, defendeu.(Jornal da Câmara)
Fonte: douradosagora



