Documentos anexados ao Inquérito Civil do Ministério Público Estadual (MPMS) revelam um impasse envolvendo seis novas ambulâncias do Samu, doadas pelo Governo Federal e ainda não utilizadas em Campo Grande. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirma não ter orçamento para contratar equipes e operar os veículos, enquanto o Ministério da Saúde destaca que o município assinou previamente um termo de compromisso assumindo a responsabilidade pelos custos e pela manutenção ininterrupta do serviço.
A investigação, conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, apura a não utilização das viaturas provenientes do “Novo PAC”. Em manifestação ao MP, a superintendente da Atenção Especializada da Sesau, Yama Albuquerque Higa, afirmou que a ativação das unidades exige contratação de profissionais e adequações físicas, medidas que demandam “significativo aporte financeiro” para o qual não há previsão orçamentária. A Prefeitura tenta autorização federal para usar os veículos apenas como “reserva técnica”, substituindo ambulâncias em manutenção.
Segundo informações divulgadas pelo TopMídia News, o Ministério da Saúde contradiz a justificativa municipal, ressaltando que a doação não foi automática, mas resultado de um processo seletivo em que Campo Grande apresentou proposta voluntária de expansão. Para receber os veículos, o gestor municipal assinou uma “Declaração de Compromisso” garantindo o cofinanciamento do custeio dos serviços.
Entre as obrigações listadas no Termo de Doação nº 561/2024 estão manter os veículos em funcionamento contínuo e assumir os custos operacionais. O órgão federal reforçou que a finalidade da entrega é ampliar a frota e reduzir o tempo de resposta, e não apenas renovar ou manter reserva técnica.
O projeto de expansão apresentado pela própria Prefeitura expõe a gravidade da situação: o tempo médio de resposta do Samu em Campo Grande para ocorrências de “código vermelho” (risco imediato de morte) é de 31 minutos, muito acima do ideal para garantir a sobrevivência de pacientes graves. Atualmente, a frota ativa conta com 14 ambulâncias, número considerado insuficiente para atender uma população superior a 940 mil habitantes.
O caso segue em investigação pelo MPMS, que aguarda posicionamento oficial da Prefeitura.
