Igrejas querem ampliar isenção em impostos na reforma tributária

Bancada evangélica na Câmara apresentou emenda pedindo que remessas ao exterior e contribuição previdenciária não sejam taxadas. Especialistas alertam para fiscalização

08/08/2020 08h07 – Por: Folha de Dourados

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A frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados encabeça uma articulação para ampliar, dentro do projeto da reforma tributária, o alcance da imunidade e das isenções concedidas atualmente a entidades religiosas.

Em reunião no fim de julho com o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os parlamentares se uniram em torno de uma emenda do líder da bancada evangélica, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), que livra as igrejas de cobranças em remessas financeiras para o exterior e também na operação de atividades fora dos templos. A emenda ainda pode isentar organizações religiosas da contribuição previdenciária.

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No encontro com a bancada evangélica, Aguinaldo sinalizou interesse em dar “clareza e segurança” sobre a imunidade de igrejas no texto da reforma tributária. Pela Constituição, entidades religiosas são imunes ao pagamento de impostos sobre renda, patrimônio e serviços. A lei atual exige, no entanto, o recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários, entre outras contribuições sociais, além de deixar as igrejas sujeitas a contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e a taxas sobre serviços específicos.

— A emenda que apresentamos é muito didática e pedagógica. Pela falta de regulamentação sobre a imunidade religiosa, há brechas atualmente para interpretações da Receita Federal, de estados e municípios. Então, o que a gente pede é uma definição sobre essa extensão — afirmou Câmara.

— Por exemplo: se as igrejas são imunes, por que incidem tributos sobre produtos utilizados na prestação de seu serviço? Por que o estado pode cobrar ICMS sobre um ônibus alugado para transporte de missionários? Porque não está definida a extensão desta imunidade — completou.

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A emenda da bancada evangélica, apresentada originalmente em setembro do ano passado, é uma tentativa de modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, do líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

A comissão mista da reforma tributária vai analisar de forma conjunta a PEC 45 e a PEC 110/2019, apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Câmara, há centenas de proposições tramitando no Congresso que tratam de imunidade e isenção a igrejas, e a ideia é que a reforma tributária se torne um “marco zero” do assunto.

Benefício estendido

A bancada evangélica argumenta que a imunidade de entidades religiosas precisa incluir contribuições sociais e Cides, e que deve se estender não só à igreja propriamente dita, mas também a “organizações assistenciais e beneficentes legalmente constituídas”, como livrarias, editoras e gravadoras ligadas a ela (veja o detalhamento no fim desta matéria).

Outro ponto defendido por lideranças religiosas é a imunidade nas remessas de recursos para o exterior, o que beneficiaria católicos e evangélicos. Pelo texto da emenda de Câmara, também deixaria de haver cobrança de impostos sobre utilização de quaisquer imóveis ligados à igreja. A intenção é unificar o assunto nacionalmente. Alguns municípios, embora considerem templos isentos de pagamento de IPTU, cobram o imposto normalmente em imóveis alugados por entidades religiosas ou naqueles usados como moradia por suas lideranças. (O Globo)