Idosos buscam transporte interestadual gratuito
Dourados – 07/03/2008
Dentro da programação do projeto “Está tudo no Estatuto” o Centro de Convivência do Idoso “Andrés Chamorro” promoveu uma palestra de esclarecimento sobre o direito de transporte gratuito de Mato Grosso do Sul para outros Estados.
A palestra foi ministrada por Cláudia dos Santos Torres, representante do Ministério Público, que falou sobre a recomendação do federal para que as empresas de transporte coletivo interestadual de Mato Grosso do Sul cumpram integralmente o artigo 40 do Estatuto do Idoso.
De acordo com a legislação, os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a reserva de duas vagas gratuitas por veículo ou desconto de no mínimo 50% no valor da passagem, quando excedidas as vagas gratuitas.
Para fazer uso de uma das vagas gratuitas, o idoso deverá solicitar um único “bilhete de viagem do idoso”, nos pontos de venda da empresa, com pelo menos três horas de antecedência. Após o prazo de antecedência, somente serão concedidas passagens gratuitas aos idosos caso não tenham sido vendidas nas três horas que antecedem a viagem.
Já para solicitar a passagem com desconto de 50%, o idoso deve reservar a passagem com no máximo seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500 quilômetros. Para viagens acima de 500 quilômetros a reversa deve ser feita com no máximo 12 horas de antecedência.
Na hora de solicitar a passagem gratuita ou com desconto, o idoso deve apresentar documento que comprove sua idade e com foto, além do comprovante de renda que pode ser a Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; o contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; o carnê de contribuição para ao INSS; o extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou ainda um documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
Antes do embarque, para não perder o benefício, o idoso deverá comparecer ao terminal 30 minutos antes da hora marcada par ao início da viagem.
INTERMUNICIPAL
A carteirinha para transporte gratuito dentro de Mato Grosso do Sul pode ser feita no Centro do Idoso, de segunda a quinta-feira com a fotocópia do RG e do comprovante de residência.
Está tudo no Estatuto
Para a assistente social do Centro do Idoso, Amanda Pina, o encontro foi muito bom, com participação de mais de 100 pessoas. Amanda acrescentou que o projeto “Está tudo no Estatuto” realiza palestras toda terça-feira, das 13h30 às 14h30, com esclarecimentos e informações sobre os direitos e deveres que estão contidos no Estatuto do Idoso.
A assistente social ainda ressaltou que a terceira idade não faz só festa, ela também se reúne para se informar, trocar conhecimentos e lutar por sua cidadania.
O objetivo do projeto é incentivar a prática da cidadania participativa em parceira com órgãos e instituições que fazem parte da rede de atendimento à pessoa idosa.
Entre as próximas atividades do Centro Andrés Chamorro estão a comemoração do Dia da Mulher que será realiza nos próximos dias e a celebração da Páscoa, com missa, às 14h de 14 de março.
Fonte: Folha de Dourados
