A idosa de 73 anos investigada pelo caso dos mais de 400 gatos encontrados em um apartamento de Concórdia, no Oeste de Santa Catarina, foi indiciada pela Polícia Civil por maus-tratos a animais.
Com a conclusão do inquérito, uma dúvida passou a ser levantada por quem acompanha o caso: ela pode ser presa?
A resposta é sim, mas isso não acontece de forma automática.Receba no WhatsApp as principais notícias de Chapecó e Oeste de SC
O delegado responsável concluiu a investigação e entendeu que há elementos para responsabilizar a tutora pelos maus-tratos. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário, que remeterá o caso ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), órgão responsável por decidir se apresenta denúncia à Justiça.
Segundo o advogado João Guilherme Pires, especialista em Direito Criminal, o indiciamento não significa condenação.Play Video
“Após a conclusão do inquérito, o procedimento é encaminhado ao Ministério Público, que poderá solicitar novas diligências ou, entendendo que há provas suficientes, oferecer denúncia e iniciar o processo criminal”, explica.
Qual crime a idosa pode responder?
Conforme o especialista, a mulher poderá responder pelo crime de maus-tratos qualificado por se tratar de gatos, além de ter a pena aumentada em razão da morte de animais constatada durante as investigações.
A previsão está no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
“Ela vai responder pelo crime de maus-tratos, qualificado por se tratar de gato, com causa de aumento de pena pela morte do animal”, afirma João Guilherme Pires.
Caso dos 400 gatos em apartamento de Concórdia virou alvo de ação judicial e investigação policial em SCFoto: Montagem/ND Mais
A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de novos animais. Quando há morte dos animais, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
O que acontece agora?
O próximo passo depende da análise do Ministério Público.
Os promotores poderão:
- Solicitar novas investigações;
- Pedir diligências complementares;
- Apresentar denúncia à Justiça;
- Arquivar o procedimento, caso entendam que não há elementos suficientes.
Se houver denúncia e ela for aceita pela Justiça, será aberto um processo criminal contra a idosa.
Caso dos 400 gatos em apartamento ganhou repercussão nacional
O caso dos gatos em Concórdia ganhou repercussão nacional após a descoberta de centenas de animais vivendo em um apartamento na região central da cidade.
Inicialmente, estimativas apontavam cerca de 400 gatos no imóvel, mas o número oficial de gatos ainda não foi confirmado. Na última semana a prefeitura de Concórdia iniciou a remoção dos animais.
Relatórios apontaram problemas sanitários no apartamento e risco tanto para os animais quanto para a própria tutora.Foto: Divulgação/ND Mais
Relatórios produzidos por órgãos públicos apontaram ambiente insalubre, presença de fezes e sangue, animais doentes, lesões graves, telas de proteção cortadas que permitiam a fuga dos gatos e até ferimentos em integrantes das equipes que atuaram no atendimento.
A situação levou à atuação conjunta da Prefeitura de Concórdia, Ministério Público, Polícia Civil, Instituto Federal Catarinense e entidades de proteção animal.
Além da investigação criminal, a tutora também responde a medidas judiciais relacionadas à retirada dos animais e à recuperação das condições sanitárias do imóvel.
Resgate dos gatos em apartamento já supera R$ 1,2 milhão
O levantamento no Portal da Transparência da Prefeitura de Concórdia, no Oeste de Santa Catarina, aponta R$ 1.247.214,20 em empenhos para custear o resgate, acolhimento e tratamento dos 400 gatos.
Caso dos gatos em Concórdia mobilizou Prefeitura, Ministério Público, Polícia Civil, universidades e entidades de proteção animal.Foto: Divulgação/ONG Con Animal/ND Mais
As estimativas iniciais divulgadas pelo município apontavam que os custos poderiam chegar a R$ 500 mil. No entanto, conforme os valores já empenhados pelo poder público, o montante reservado para o caso ultrapassa de R$ 1,2 milhão.
Os recursos serão destinados à contratação emergencial de clínicas veterinárias e empresas responsáveis pela captura, remoção, atendimento clínico, tratamento e manutenção dos animais até que possam ser encaminhados para adoção.
(Informações R7)
