Idosa consegue atendimento pelo SUS após recorrer ao MPF
Dourados – 05/11/2010
O Governo de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados e a União devem disponibilizar equipamento específico para uma professora aposentada de 70 anos, que sofre de problemas neurológicos e não tem condições de custear o tratamento. O aparelho – BiPAP (aparelho que reduz o trabalho da respiração em pacientes com insuficiência respiratória) – é essencial para a sobrevivência da idosa. O atendimento pela rede pública é obrigatório, determinado pelo Ministério da Saúde.
A idosa havia tentado atendimento pelo Sistema Único de Saúde, mas não conseguiu. Ela então recorreu ao Ministério Público Federal em Dourados, onde o procurador da República Raphael Bueno Santos solicitou informações às Secretarias Estadual e Municipal sobre o caso. Ambas afirmaram que não tinham condições de atender os pacientes com problemas neuromusculares.
Já a Secretaria de Saúde de Dourados informou que “na atual conjuntura política” a aquisição do equipamento demoraria 90 dias.
Laudos médicos apresentados pela idosa comprovaram a necessidade do aparelho para sobreviver. Com isso o procurador determinou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir o direito à saúde da aposentada, previsto na Constituição Federal.
Para o MPF, “todos os empecilhos alegados pelos réus para o fornecimento do equipamento BiPAP não passam de questões de entrave burocrático advindo da negligência e ineficiência da gestão do Sistema Único de Saúde pelos réus”.
A Justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou, em decisão liminar, o fornecimento do equipamento, que ficará de posse da família da aposentada, em regime de comodato. O MPF também instaurou inquérito para apurar omissão do Governo do Estado e do Município de Dourados na implementação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, determinado pelas portarias do Governo Federal.
Fonte: Dourados News
