Imposto – 27/03/2008

ICMS provoca polêmica em parecer da reforma tributária

Bastou o relator da proposta de reforma tributária na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ler o seu parecer para iniciar a polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Deputados passaram a questionar o fato de Picciani ter alterado a proposta original encaminhada pelo governo, incluindo os Estados produtores de petróleo e de energia elétrica na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta beneficia diretamente o Rio de Janeiro, Estado de Picciani. A votação da proposta na Comissão será na próxima quarta-feira. Até lá, deputados que discordam de Picciani vão elaborar seus votos contrários ao do relator.A destinação de 2% do ICMS para os Estados produtores de petróleo e de energia elétrica foi o ponto mais questionado no parecer, mas outros pontos modificados por Picciani também foram criticados por deputados. Picciani argumenta que fez alterações para tornar o texto constitucional, caso contrário, o projeto não poderia ser admitido pela Câmara. Cabe à CCJ analisar se o projeto fere ou não a Constituição, deixando para a comissão especial a discussão do conteúdo e as alterações no texto. Deputados que criticaram o texto, no entanto, afirmam que por trás do argumento constitucional, Picciani fez alterações para alterar o projeto do governo.”Nitidamente o relator leva a crer que fez modificações técnicas, mas não são. Essas modificações repercutem no mérito, no processo legislativo e nos números da arrecadação”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Outros deputados, como José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoino (PT-SP) e Flávio Dino (PCdoB-MA), reforçaram as críticas ao parecer de Picciani. “Isso se chama mérito. Nós do PT não vamos aceitar”, afirmou Cardozo.
O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mesmo grupo político de Picciani, foi categórico ao defender o parecer do relator. “Ele (Picciani) tem razão. É um novo imposto que está sendo criado. As regras estão sendo criadas e a questão é constitucional sim. O problema é que os interessados na proposta vão querer colocar a questão como de mérito. Tenho convicção de que é (questão) constitucional sim”, afirmou Cunha. O presidente da comissão sugeriu que a resistência ao parecer de Picciani esconde interesses de São Paulo. “Se souberem a produção de Tupi, vai acabar a polêmica. Não tem mérito nenhum, tem interesse”, continuou Cunha, referindo-se à reserva de petróleo de Tupi, descoberta no litoral de São Paulo no ano passado. Picciani argumenta que deixar de fora os Estados produtores de petróleo e de energia elétrica fere a regra da isonomia plena entre os entes federados. “É um exagero, quase um terrorismo hermenêutico afirmar que a discriminação de bens e mercadorias pode abalar o pacto federativo. O petróleo não pertence ao Estado nem ao município. É um bem da União. Essa previsão (de isenção do ICMS na origem para petróleo e energia elétrica) já existe e nunca disseram que o pacto federativo está abalado”, argumentou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Fonte: Folha de Dourados