Ibama pede inclusão da Petrobras no Cadin
Inadimplência – 28/08/2007
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediu hoje a inclusão da Petrobras no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O motivo é o não-pagamento de uma multa de R$ 2 milhões, aplicada pelo derramamento de 1, 3 milhão de litros de óleo quando a P-36 afundou, em 20 de março de 2001, na Bacia de Campos. As empresas cadastradas por inadimplência ficam impedidas de concorrer a licitações, não podem receber pagamentos referentes a contratos firmados com a administração pública e nem fornecer produtos para governos ou prefeituras em todo o território nacional. A Petrobras informou que está questionando administrativamente a multa e, portanto, prefere não se manifestar.
O processo do Ibama concluiu que o vazamento ocorreu por negligência da Petrobras. Ainda segundo o processo, o uso de dispersantes químicos feriu as normas de regulação ambiental. O parecer foi assinado por dez técnicos do instituto, em maio de 2001.
Fonte: AE
