Hoje Mato Grosso do Sul completa 31 anos de criação

Comemoração – 10/10/2008

Mato Grosso do Sul completa hoje (11) 31 anos da divisão do Estado. A criação ocorreu em 11 de outubro de 1977, quando o presidente Ernesto Geisel sancionou o Decreto-Lei numero 31 que criava o Estado, desmembrado do Mato Grosso. Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 27 estão com planos diretores elaborados. Restam ainda 51 cidades. De acordo com as informações do superintendente Estadual das Cidades, Sérgio Seiko Yonamine, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), dos 51 municípios que ainda não possuem planos diretores, 36 deles têm menos de 10 mil habitantes. “Esses municípios tem uma população muito pequena, com capacidade interna de organização e desenvolvimento muito limitado”, disse Yonamine.Segundo ele, uma das preocupações do governador André Puccinelli é fortalecer a gestão municipal, bem como os governos locais, com instrumentos básicos, como os planos diretores. “A Constituição Federal obriga a criação de planos diretores nas cidades acima de 20.000 habitantes. A nossa Constituição Estadual obriga que todos tenham planos diretores. É uma preocupação do governador. Para que nós comecemos a organizar esse trabalho, estamos fazendo o que chamamos de Plano Estadual de Desenvolvimento Urbano – que é o desenvolvimento urbano de cada município”, informa Sérgio Yonamine.O Superintendente das Cidades explica que o Plano Estadual de Desenvolvimento Urbano envolve as atividades de uso do solo, transporte coletivo, habitação de interesse popular, saneamento básico, entre outros. “São várias ações que além de qualificar a vida em cada cidade vai dar uma capacidade própria de sustentabilidade econômica, social e ambiental a cada município”.Ele lembra que a revisão do plano diretor deve ser feita a cada 10 anos, segundo a Lei federal número 10.257 do Estatuto da Cidade. “Alguns municípios inclusive já estão chegando em revisão, como Campo Grande, que já possui o plano há dez anos. Cabe ao governo do Estado apoiar as prefeituras de modo geral’.De acordo com o Yonamine, o governo quer fazer um plano diretor com princípios de competitividade e sustentabilidade, voltado ao meio ambiente e com a questão social contemplada. Mas, principalmente direcionando o planejamento para o aumento da competitividade de cada município, propiciando capacidade de gerar empregos, com pessoal qualificado para disputar melhores postos de trabalhos. Tudo isso para que os municípios sul-mato-grossenses sejam capazes de competir com outros municípios de qualquer estado brasileiro. “ Ser competitivo para melhorar a qualidade de vida”, concluiu o superintendente. Municípios em fase de conclusão do Plano DiretorAtualmente seis municípios estão trabalhando com os planos diretores: Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bodoquena e Ladário estão em elaboração de seus planos diretores. Brasilândia e Rio Verde de Mato Grosso estão com seus processos em tramitação na Câmara Municipal.Segundo informações da Superintendência das Cidades, os municípios que atualmente estão em contato para elaboração do plano diretor são Corguinho e Rochedo.

Fonte: noticias.ms