Hélio Costa propõe nova norma para conselhos de agências

Reguladoras – 15/08/2007

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu mudanças na legislação que regulamenta as agências reguladoras. Ele criticou os critérios atuais para a estabilidade dos conselheiros das agências. “Nossa posição, depois de conversar com diversos setores, é a de que os diretores, os conselheiros podem e devem ser estáveis, mas não são intocáveis, não são vitalícios”, disse.Hélio Costa citou o exemplo do Cade, onde os conselheiros também são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Congresso. Em ocasiões especiais, no entanto, o presidente pode pedir ao Senado que reveja as indicações. Ele acredita que as agências poderiam ter o mesmo modelo, sem afetar o papel das agências, que é o de regular e fiscalizar os serviços públicos. O ministro citou também o exemplo do FCC, a agência reguladora de comunicações dos Estados Unidos. A FCC, segundo ele, é um braço do Congresso norte-americano, como é aqui o Tribunal de Contas da União (TCU). “Na FCC, todos os diretores podem ser remanejados. Aquele que assume o cargo de conselheiro de uma agência deve saber que não é intocável. Se um deputado ou um senador pode perder o mandato, porque os diretores e conselheiros não podem ser mudados?”, questionou.

Fonte: Agência Câmara