Ministro vai propor agora a unificação de tributos federais e estaduais no chamado IVA dual. Ele prometeu levar o texto ao presidente do Senado
17/07/2020 07h04 – Por: Folha de Dourados
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No mesmo dia em que disse que só deixará o governo à bala, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu nesta quinta-feira que enviará ao Congresso Nacional a primeira parte da sua proposta de reforma tributária na próxima terça-feira.
Em busca de uma reaproximação com o Congresso, ele afirmou que irá pessoalmente à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar o texto.
A primeira parte da reforma, segundo o ministro, irá criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que já era cogitado pela equipe econômica desde o ano passado. Ele seria resultado da unificação de impostos federais e estaduais. Por isso, é chamado por economistas de IVA dual.
Ou seja, dois impostos seriam criados: um para unificar tributos federais, outro para os regionais. A estratégia é uma forma de evitar que o debate sobre divisão de recursos entre os entes federativos contamine o andamento da reforma.
Guedes não disse, porém, quais impostos serão fundidos. Citou apenas o PIS e Cofins — duas contribuições que incidem sobre o faturamento. Essa fusão é mais simples e poderia ser feita até por projeto de lei.
Mas o ministro não explicou se outros tributos federais, como IPI e IOF, entrarão na conta. E nem disse se seriam incluídos nesse sistema o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
— Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA Dual. Vamos acabar com o PIS/Cofins. Isso já está na Casa Civil — disse o ministro, em evento on-line da XP.
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Guedes repetiu que a reforma tributária está praticamente pronta “há muito tempo”. Mas afirmou que a decisão de enviá-la depende do que chama de “processamento político”.
— A reforma tributária está pronta, está na Casa Civil o primeiro tranche (parcela). Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre. Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira — disse Guedes.
A proposta do governo será anexada à comissão de deputados e senadores que discute o tema no Congresso.
Guedes decidiu dividir sua reforma em partes, o que chama de “tranche”, emprestando um termo em inglês comum no mercado financeiro. Só depois de enviar a proposta que trata da unificação de tributos é que irá propor a criação de um imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF.
— Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome — disse, refutando as comparações com a antiga CPMF, que levaram o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a descartarem a ideia no ano passado.
O ministro acrescentou ainda que que o governo está avaliando a abrangência do imposto sobre pagamentos.
Ele confirmou que irá propor a criação de um imposto sobre dividendos pagos por empresas a detentores de ações, mas com redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ou seja, das empresas.
Guedes tem justificado a ideia de criar um imposto sobre transações como uma forma de viabiliza a desoneração da folha de pagamentos das empresas para estimular a criação de empregos.
— Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair — disse. (O Globo)
