Guarda Municipal poderá fazer policiamento ostensivo
Projeto – 18/06/2008
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/08, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que amplia as atribuições das guardas municipais, dando a elas poder de realizar ações de policiamento ostensivo nas cidades com população superior a 1 milhão de habitantes.Solange Amaral lamenta que a Constituição vigente limite a ação das guardas municipais à proteção do patrimônio público. Segundo ela, é preciso ampliar suas atribuições porque os serviços de segurança pública se mostram insuficientes para garantir tranqüilidade à população.A deputada também considera imprescindível haver ações de segurança pública em âmbito municipal. Ela afirma que a proposta, na prática, aumentará o contingente policial das grandes cidades, ampliando a capacidade de combate à criminalidade.TramitaçãoA proposta foi apensada à PEC 215/07, do deputado Maurício Rands (PT-PE), de teor similar. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovadas, serão analisadas por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirão para o plenário, onde precisam ser votadas em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara



