José Henrique Marques –
Um grupo de advogados de Mato Grosso do Sul, entre procuradores, professores, membro do Tribunal Regional Eleitoral, doutorado pela USP e especialistas criou em Dourados, em 5 de outubro de 2025, o Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo – IDEA.
Trata-se de uma entidade inédita no Brasil. É uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos e, ainda, sem qualquer cunho político-partidário. A sua criação visa promover o avanço e a difusão do conhecimento nas áreas do Direito Eleitoral e Administrativo, bem como em áreas correlatas.
A entidade, que está apta para promover cursos, seminários, congressos e debates, não foi criada, contudo, apenas com o viés meramente acadêmico – tem perfil profissional e visão nacional.
De acordo com Fernando Baraúna, um dos fundadores, a iniciativa surgiu “primeiro pela necessidade de conhecer melhor essas duas áreas do direito, muito pouco exploradas na graduação; segundo e até onde pesquisamos no google, não existe um instituto que explore o Direito Eleitoral e Administrativo como matérias correlatas, mas sim, independentes entre si, o que discordamos, uma vez que, o Gestor Público (Direito Administrativo), é originário do voto popular, renovado de 4 em 4 anos, isto é, do Direito Eleitoral; e terceiro, que no Mato Grosso do Sul inexiste um ambiente acadêmico e prático de debate que envolva a Política dentro da formalidade eleitoral, isto é, não debatemos as regras eleitorais, que são judicializadas, dentro do ambiente competitivo da política”.
Além de Fernando José Baraúna Recalde (presidente), Celso Reic Urbieta e Danielly Henschel (membro), também são fundadores do IDEA: Lucio Flavio Joichi Sunakozawa (vice-presidente e diretor de Relações Institucionais); Eduardo Monteiro Correa (primeiro-secretário); Maria Luiza Malacrida Almeida (segunda-secretária); Carlos Augusto de Melo Pimentel (primeiro-tesoureiro); Wilson Pedro dos Anjos (tesoureiro adjunto); José Valeriano de Souza Fontoura (diretor de Estudos Eleitorais); e Vinícius Gonçalves Almeida (diretor de Estudos Administrativos).
O Conselho Fiscal tem Celso Reic Urbieta como presidente e Vinícius Gonçalves Almeida e Eduardo Monteiro Correa, membros efetivos. O suplente é José Valeriano de Souza Fontoura.
Missão, Objetivos e Finalidades
O Instituto, regendo-se pelo presente Estatuto e seu Regimento Interno, tem por missão, objetivos e finalidades:
Promover o estudo, a pesquisa e o desenvolvimento do Direito Eleitoral e do Direito Administrativo em todas as suas modalidades e institutos jurídicos, visando ao seu aperfeiçoamento e à difusão do conhecimento especializado;
Organizar e realizar, diretamente ou mediante convênios, intercâmbios e parcerias com quaisquer instituições, eventos, congressos, fóruns, seminários, simpósios, debates, conferências, cursos de extensão, pós-graduação, encontros, concursos e outros eventos de interesse do Instituto, nas áreas de Direito Eleitoral e Administrativo e/ou em áreas correlatas;
Apoiar a criação, colaboração e o aperfeiçoamento das disciplinas de Direito Eleitoral e Direito Administrativo em cursos jurídicos de instituições de ensino públicas ou privadas;
Colaborar com o Poder Legislativo na elaboração de projetos de lei e reformas normativas relacionadas ao Direito Eleitoral, Partidário, de Direitos Políticos e ao Direito Administrativo, bem como das áreas correlatas, visando à modernização e eficácia do ordenamento jurídico;
Manter intercâmbio cultural e científico com entidades congêneres, nacionais e estrangeiras, promovendo o acompanhamento de processos eleitorais e administrativos, e o desenvolvimento científico das referidas áreas do Direito;
Editar e publicar, diretamente ou mediante convênio com outras instituições, revistas, boletins, livros, artigos e outros trabalhos científicos e tecnológicos nas áreas de Direito Eleitoral e Administrativo;
Realizar e fomentar a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter cientifico, tecnológico e inovador, correlacionada ao universo do Direito Eleitoral e Administrativo, buscando soluções para desafios práticos; VIII. desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos que contribuam para a eficiência, transparência, integridade e modernização dos sistemas eleitoral e administrativo;
Colaborar com a Justiça Eleitoral, órgãos da Administração Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Magistratura e Ministério Público, da União e dos Estados, inclusive, atuar como amicus curiae, em quaisquer promoções que visem ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do Direito Eleitoral e Administrativo;
Fiscalizar, nos termos dos permissivos constitucionais e legais, a correta e efetiva aplicação das leis eleitorais, partidárias e administrativas, representando às autoridades competentes quando necessário;
Zelar pelo efetivo cumprimento dos princípios constitucionais e legais relacionados ao Direito Eleitoral e Administrativo, enquanto instrumentos imprescindíveis para a realização e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e da boa governança.
A admissão de novos associados será deliberada pela Diretoria Executiva, mediante proposta de associado ou iniciativa própria, e observará os critérios previstos no estatuto da Assembleia Geral de Constituição do IDEA.
