Governo unifica procedimentos para licenciamento de usinas de álcool
Região – 26/10/2007
O governo do Estado publicou hoje (26) uma resolução, no Diário Oficial, que disciplina o procedimento de licenciamento das usinas de processamento de cana-de-açúcar.
Esta resolução unifica os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades de usina de processamento de açúcar e álcool, canteiro de obras e usina de biomassa que objetiva a co-geração de energia elétrica através da queima do bagaço da cana.
Antes da resolução, os procedimentos para as atividades de usinas de processamento de cana-de-açúcar, usina de biomassa e canteiro de obras eram distintos.
Os empreendimentos já implantados que solicitarem licença ambiental para usina de biomassa deverão ingressar com o procedimento em separado, conforme previsto no Manual de Licenciamento Ambiental de 2004, que também estabelece a relação de documentos para o licenciamento unificado.
A resolução ainda prevê que o procedimento para obtenção da licença de operação para o canteiro de obras deverá ser requerido em separado, conforme o Manual de Licenciamento Ambiental, de 2004. A co-geração de energia e o canteiro de obras também deverão ser contemplados nos estudos ambientais da usina de processamento de cana-de-açúcar.
Fonte: Folha de Dourados
